Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do CPC, é possível a antecipação da tutela. - A Autarquia deverá proceder ao desconto das prestações correspondentes ao período em que o requerente efetivamente trabalhou, recolhendo contribuições à Previdência Social, após a data do termo inicial, bem como à compensação dos valores recebidos em função da tutela antecipada, em razão do impedimento de duplicidade. - Reexame necess

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30605 Em 02 de maio de 2019, na sala de sessões da 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA/SP, sob a direção do Exmo. Juiz ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO, realizou-se audiência DESTINATÁRIO: relativa ao processo identificado em epígrafe. AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Às 09h02min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Fica V. Sa. no

Publicações Judiciais I ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : MARILZA PAULO DA SILVA SP250155 LUIS FRANCISCO SANGALLI MARILZA PAULO 00004178620138260651 1 Vr VALPARAISO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões no RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP 1.495.146/MG, vincula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3602 de pagamento de taxas por ser beneficiária da gratuidade da justiça a parte autora. Se positivas as buscas, cite(m)-se. Sem prejuízo, DETERMINO à zelosa serventia que promova buscas através do convênio CRC-Jud, na tentativa de obter a certidão de óbito dos corréus Ida Vicente e Sylvio Migliorucci,

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23554 Em 16 de Maio de 2018. Juiz do Trabalho DESTINATÁRIOS: Notificação Processo Nº RTOrd-0011218-72.2017.5.15.0103 AUTOR CARLOS ALBERTO SALESSE ADVOGADO Luiz Sergio de Oliveira(OAB: 97147A/SP) RÉU MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU ADVOGADO LUIS FRANCISCO SANGALLI(OAB: 250155-D/SP) AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO SALESSE Ficam V. Sa. inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 3405 em julgado apresente a parte exequente o competente oficio requisitório.P.R.I. - ADV: ENEIDA HELENA MÜLLER MARQUES TRONCOSO (OAB 60297/SP), AGOSTINHO BARBOSA NETO (OAB 304397/SP) Processo 0000689-07.2018.8.26.0651 (processo principal 1000741-20.2017.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 514 Especial deste Tribunal. 1001311-34.2019.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 514 Especial deste Tribunal. 1001311-34.2019.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 857 198855/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 1000357-91.2016.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3730 LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP) Processo 0001414-25.2020.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Claudinei Caldato Município de Bento de Abreu - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado