Poder Executivo ● 24/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCV • N0 157 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 24 de agosto de 2018 CELEBRAÇÃO 30 anos de Luta e História Jacqueline Bezerra Idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Pernambuco, realizaram, no município do Moreno, evento alusivo à criação do ECA. FOTOS: ARQUIVO/CEDCA-PE erca de 300 pessoas participaram, durante dois dias do evento “E tudo começou aqui”. O momento, que ocorreu no município do Moreno, celebrou os 30

Poder Executivo ● 30/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCV • N0 120 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 30 de junho de 2018 Caravana leva a Caruaru ações educativas de trânsito O F OTO : PAULO M ACIEL /D ETRAN -PE Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), promoveu, na última quinta-feira (28), a 6a Edição de 2018 da Caravana Detran nos Municípios, em Caruaru (Agreste Central). O evento, realizado em parceria com a Prefeitura de Caruaru, por meio

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 60 0,00 nos campos “base de cálculo de ICMS”, “valor do ICMS”, “base de cálculo de ICMS ST” e “valor do ICMS substituição”, o que demonstra cabalmente que não houve destacamento, nem recolhimento do imposto devido. Afirma, que senhor CLENILDO MEDEIROS DE ARAUJO não apresentou nenhum dos documentos fiscais obrigatórios. Não cabe, pois, falar em violação da liberdade de empreender,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 855 se contrário ao princípio da isonomia. 6. À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento nº 0008971-77.2010.8.17.0000, 7ª Câmara Cível do TJPE, Rel. Luiz Carlos Figueirêdo. j. 08.11.2011, unânime, DJe 18.11.2011). Eventual direito de indenização dos atuais ocupantes dev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 802 Luiz Carlos Figueirêdo, Data de Julgamento: 14/12/2010, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 232 grifo nosso)Neste passo, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.II DA QUESTÃO PRELIMINARO ponto controvertido da lide diz respeito a prestação exitosa ou não do serviço ofertado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3007 8. Assim sendo, para que atenda o maior número de usuários, devido a sua essencialidade, necessita que os percentuais de incidência devam ser elevados para que haja o consumo de modo que todos os usuários possam usufruir dos serviços de forma controlada com o objetivo de não acarretar prejuízos de ordem prática, como o exemplo de apagões. 9. O entendimento �

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2576 734 atraso, devem ser corrigidas pelo INPC, nos termos do artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, conforme firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 1107839 / SP 2008; AgRg no REsp 1114353 / PR 2009).10. Quanto aos juros moratórios, em que pese a plausibilidade dos argumentos do recorrente e, ainda, a despeito da matéria encontrar-se em controvérsia a ser dirimi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2944 10. À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente recurso, deixando de aplicar a multa prevista no Art. 1021, §4º, do CPC/2015, em homenagem ao ato jurídico perfeito e ao princípio da não surpresa, qual seja que a aplicação da lei nova não pode surpreender as partes, atribuindo ou retirando efeitos a atos processuais praticados na vigência da lei

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 80 Portanto, seguindo esta linha de raciocínio, firmei entendimento no sentido de que a atuação dos órgãos do TJPA (colegiados ou individuais) enuncia a vontade deste próprio Tribunal, não podendo existir, conforme o julgado supramencionado uma auto usurpação. Friso novamente que existem meios legais cabíveis, para tentar reverter o quadro que se instaurou após a decisão monocrática do Agravo In

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2951 7. Desse modo, o estado adota a seletividade para determinar alíquotas conforme a essencialidade do produto ou serviço, nos casos de energia e comunicação, embora indiscutivelmente essencial, discricionariamente estabeleceu percentual elevado como mecanismo de controle do consumo com o fim de alcançar o maior número de usuários por adotar conjuntamente o princ