Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ordinárias, incide, por analogia, a Súmula 281/STF. 2. Agravo regimental não provido." (STJ, 3ª Turma; Agravo Regimental no Recurso Especial - 610278; Relator Ministro Vasco Della Giustina; v. u, j. em 15.09.2009, DJE 06.10.2009). Ante o exposto, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005666-45.2004.4.03.6103/SP 2004.61.03.005666-0/SP APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO ADVOGADO : : : : :

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ordinárias, incide, por analogia, a Súmula 281/STF. 2. Agravo regimental não provido." (STJ, 3ª Turma; Agravo Regimental no Recurso Especial - 610278; Relator Ministro Vasco Della Giustina; v. u, j. em 15.09.2009, DJE 06.10.2009). Ante o exposto, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005666-45.2004.4.03.6103/SP 2004.61.03.005666-0/SP APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO ADVOGADO : : : : :

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, torno sem efeito a v. decisão de fls. 390/391. Homologação de acordo requerida por Luciano Ribeiro Martins, Enenita Ferreira Ribeiro Martins e CIBRASEC Companhia Brasileira de Securitização (fls. 383/386), com a extinção do processo, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Decido. A petição de fls. 383/386 foi assinada pelos advogados e pelos recorrentes. Referido pedido implica a desistência do recurso excepcional interposto pela ausência super

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, torno sem efeito a v. decisão de fls. 390/391. Homologação de acordo requerida por Luciano Ribeiro Martins, Enenita Ferreira Ribeiro Martins e CIBRASEC Companhia Brasileira de Securitização (fls. 383/386), com a extinção do processo, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Decido. A petição de fls. 383/386 foi assinada pelos advogados e pelos recorrentes. Referido pedido implica a desistência do recurso excepcional interposto pela ausência super

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Diário do Executivo 30.831-5 Geraldo de Jesus Nascimento 30.685-1 Pericles Teixeira Benedita Fernandes Nascimento Edemilton Fernandes do Nascimento Eder Camilo Nascimento Ederson Fernandes Nascimento Edevander do Carmo Nascimento Teresinha Gomes Teixeira Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Alexand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 18 de Março de 2015 Diário do Executivo – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 31 - 12/03/2015 A 11/04/2015 - 158.I, 10725935 Benilda Caldeira de Souza – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1 12/03/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 10727741 Patricia D Alessandro Pais – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 12/03/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 10730612 Gizlene Peres Martins Monteiro – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 24 - 13/03/2015 A 05/04/2015 - 158.I, 10735496 Patricia Mara Domingues – AUSS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A 13/03/2015 - 158.I, 03519162 Maria Iginia Goncalves Maia Lucidi – EEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 12/03/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 03684156 Ieda Ribeiro Laranjeira – ATB – 1 - Betim - 3 - 10/03/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 03723699 Luciene Santos Ferreira – DIV – 1 - Belo Horizonte - 10 - 11/03/2015 A 20/03/2015 - 158.I, 03851011 Sonia Henrique – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 10/03/2015 A 08/04/2015 - 158.I, 03887460 Raquel Moreira A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17 Fica a Comissão Interna de Gestão de Informações, instituída pela Resolução SEPLAG nº 37 de 23 de maio de 2012, responsável por dirimir eventuais dúvidas e por adotar as providências necessárias para que as autoridades, servidores, terceirizados, estagiários e demais colaboradores da SEPLAG, sem prejuízo de suas responsabilidades, conheçam as normas e obedeçam as medidas e procedimentos de segurança p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 03/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 03668969 Cecilia Pereira Storino das Chagas – PEB – 1 - Matozinhos - 11 - 03/11/2015 A 13/11/2015 158.I, 03698982 Marcia Maria Custodio Oliveira Camargos – ATB – 1 - Matozinhos - 61 - 01/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 03773439 Maria das Gracas Santos Bussab – ATB – 1 - Sete Lagoas - 14 - 04/11/2015 A 17/11/2015 - 158.I, 03773652 Terezinha Nunes Soares Pereira – ATB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 30/10/2015

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 2074/2014 REGIONAL : Juiz de Fora Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02997658 Maria Luzia dos Santos Villela – PEB – 2 - Santos Dumont - 30 14/04/2014 A 13/05/2014 - 158.I, 03645777 Marinez Ribeiro Pereira – DIII – 1 - Juiz de Fora