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Processos encontrados
Recife, 21 de setembro de 2018 SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL - SCI DECISÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE PAAP: 014/16. Contrato: C-SAFI 007/04. Imputado: JOSEMAR DO NASCIMENTO, CNPJ/CNPF n° 025.307.274-30. Penalidade: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. Fundamento: art. 3º, II, ‘c’, do Decreto n° 42.191/2015. Recurso: desta decisão cabe recurso admi