Publicações Judiciais ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : MUNICÍPIO DE IMBÉ e outros. ADVOGADO : LUCIANO REUTER : ANTONIO CARLOS BATISTA TORRES : CRISTIANO SIELICHOW : GERALDO GONZATTI 11ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE Boletim 11ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 74/2015 DRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Juíza Federal DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE Juiz Federal Substituto MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Compulsando os autos,

Publicações Judiciais ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conforme auto de apreensão constante da fl. 375, a Márcio Marques Xavier, que deverão ser intimados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareçam pessoalmente na Secretaria desta 11ª Vara Federal de Porto Alegre, munidos de documento de identificação, ou por meio de procurador com poderes específicos para tanto, a fim de retirar os respectivos bens apreendidos em suas residências. Saliente-se, que, acaso os réus permaneçam silentes após o prazo concedido, poderá ser dada destin

Publicações Judiciais ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

antecedentes. As circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal (culpabilidade, conduta social, personalidade e motivos do agente, circunstâncias e conseqüências do crime), não o prejudicam, pelo que sua pena projetada, no caso de eventual condenação, não ultrapassaria o mínimo legal, qual seja, 1 ano de reclusão, para cada delito. Apenas a título argumentativo, ainda que se considerasse alguma circunstância negativa, esta não elevaria a pena para patamar acima de dois anos

Publicações Judiciais ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

terem suas vidas invadidas. Além disso, o serviço postal é considerado serviço estratégico do País, sendo que sua violação importa na redução da segurança jurídica. Não restam dúvidas, portanto, dos danos sofridos por outrem em conseqüência das infrações." Fato 4 "Através da análise dos autos, verifica-se que CRISTIANO COSTA MEDINA, FABÍOLA NEVES KOVALSKI MACHADO, MARCIO MARQUES XAVIER, JOEL FRANCISCO GONZAGA DE OLIVEIRA E FERNANDA MEDEIROS DIAS, desde setembro de 2004, em P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK CHPB HRAD HRAD HRAD HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP CSSI 1364886-0 1364929-8 1363385-4 1127801-7 1364891-0 1220719-7 1201633-3 1367588-9 1042616-1 1367314-0 1187988-9 1042725-0 1366946-0 1087490-7 1228478-2 1361190-0 1366519-5 1367625-9 1367635-8 1367343-9 1150746-4 1307617-9 1042555-1 1042432-3 1366202-8 1366209-3 1042482-8 1367789-3 1042699-7 1367

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 09 de Julho de 2019 Diário do Executivo HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK HJK CHPB HRAD HRAD HRAD HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP HRJP CSSI 1364886-0 1364929-8 1363385-4 1127801-7 1364891-0 1220719-7 1201633-3 1367588-9 1042616-1 1367314-0 1187988-9 1042725-0 1366946-0 1087490-7 1228478-2 1361190-0 1366519-5 1367625-9 1367635-8 1367343-9 1150746-4 1307617-9 1042555-1 1042432-3 1366202-8 1366209-3 1042482-8 1367789-3 1042699-7 1367