Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, considerando-se as especificidades do caso concreto, não se aplica, ao apelante, a exigência trazida no pelo artigo 27, IV, do Decreto nº 86.715/81 (atualmente, art. 129, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017), qual seja, apresentação de “atestado de antecedentes penais ou documento equivalente, a critério da autoridade consular” (pelo Decreto nº 9.199/2017: “certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS DESPACHO Vistos, Em respeito ao princípio do contraditório e à garantia da não surpresa,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO - SP329289 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS DESPACHO Vistos, Em respeito ao princípio do contraditório e à garantia da não surpresa,

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IGESP SA CENTRO MEDICO E CIRURGICO INST GASTROENT DE SP Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025910-55.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CARLOS

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 7547 Juiz do Trabalho RONALDO OLIVEIRA SIANDELA Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz José Dezena da Silva, substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela. Acórdão Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Assinatura Processo Nº

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Trata-se de remessa oficial à sentença que julgou procedente o pedido de declaração de direito ao creditamento de IPI decorrente de insumos e matérias primas isentas adquiridas na Zona Franca de Manaus, e à respectiva compensação, observado o prazo prescricional quinquenal e o trânsito em julgado, atualização monetária pela taxa SELIC, sem prejuízo de eventual modulação dos efeitos no RE 592.891, com condenação em verba honorária, conforme decisão proferida

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7055 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA Identificação DESEMBARGADOR DO TRABALHO RELATOR DESIGNADO 1ª TURMA - 2ª CÂMARA PROCESSO nº: 0011305-48.2015.5.15.0119 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Votos Revisores EMBARGANTE: ROBERTO MAURO MACEDO DO NASCIMENTO Acórdão Processo Nº RO-0011305-48.2015.5.15.0119 Relator WILTON BORBA CANICOBA

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 9392 Processo: 1000835-92.2020.5.02.0614 - Processo PJe SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2021. Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2021. Autor: INACIA MACEDO DO NASCIMENTO Réu: JBF GUAIANAZES - CASA DE CARNES LTDA - EPP IURI LANTYER AZEVEDO DE ALMEIDA Servidor Processo Nº ATOrd-1000835-92.2020.5.02.0614 RECLAMANTE INACIA MACEDO

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 20259 vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de contrarrazões. movimentaç

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 RECLAMANTE JADILSON MACEDO DO NASCIMENTO ROBERTA CADENGUE BOARETO(OAB: 247317-D/SP) RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE(OAB: 224464/SP) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 9580 Processo: 1000395-02.2016.5.02.0432 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: