Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 TESE, DO CRIME INCURSO NO ARTIGO 180 E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL . RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO A F. 51, QUE APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA (F.54/59) NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A DO CPP. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFE STA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO

Seção III ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ISO QUE SE VERIFIQUE UMA SERIE DE REQUISITOS, DENTRE OS QUAIS, A DISPONIBILIDADE DE VAGAS E A CONCORDANCIA DO JUIZO PARA O QUAL SE PRETENDE TRANSFERIR O PROCESSO DE EXECUCAO, EVIDENCIANDO, PORTAN TO, A NECESSIDADE DE PREVIA CONSULTA, SEM A QUAL NAO SERA POSSIVE L A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO: CONFLITO DE C OMPETENCIA. PENAL. JUIZOS CRIMINAIS ESTADUAI

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 OLIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE D IREITO PROTOCOLO NR. : 410444-27.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 918 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS AGRAVADO : RAFAEL GOMES FERREIRA ADV AGDO : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. PROTOCOLO NR. : 33661

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 VELO QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL A QUE DISPOE ESTA COMARCA TR ATA-SE DE UMA CADEIA PUBLICA, QUE POR DETERMINACAO LEGAL DEVE SER UTILIZADA APENAS PARA ABRIGAR PRESOS PROVISORIOS. O REFERIDO EST ABELECIMENTO PENAL, A EXEMPLO DOS DEMAIS EM TODO TERRITORIO NACIO NAL, TRADUZ-SE EM UM VERDADEIRO AMONTOADO DE PESSOAS, "ACONCHEGAN DO" APROXIMADAMENTE QUATRO CENTENAS, ONDE D

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PRECISO QUE SE VERIFIQUE UMA SERIE DE REQUISITOS, DENTRE OS QUAI S, A DISPONIBILIDADE DE VAGAS E A CONCORDANCIA DO JUIZO PARA O QU AL SE PRETENDE TRANSFERIR O PROCESSO DE EXECUCAO, EVIDENCIANDO, P ORTANTO, A NECESSIDADE DE PREVIA CONSULTA, SEM A QUAL NAO SERA PO SSIVEL A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO: CONFLITO DE COMPETENCIA. PENAL. JUIZOS CRIMINAIS ES

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AO NO CIS CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOLIS NO MONTANTE CORRE SPONDENTE AO NUMERO DE VAGAS. ADEMAIS, NOTA-SE QUE, APOS A INTERD ICAO DA CASA DO ALBERGADO, ESTA COMARCA NAO DISPOE DE ESTABELECIM ENTO PRISIONAL PARA CUMPRIMENTO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO. AFORA ISSO, A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL PARA OUTRA COMARCA NAO PODE SER DETERMINADA DE MANEIRA

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ERAL. E PRECISO QUE SE VERIFIQUE UMA SERIE DE REQUISITOS, DENTRE OS QUAIS, A DISPONIBILIDADE DE VAGAS E A CONCORDANCIA DO JUIZO PA RA O QUAL SE PRETENDE TRANSFERIR O PROCESSO DE EXECUCAO, EVIDENCI ANDO, PORTANTO, A NECESSIDADE DE PREVIA CONSULTA, SEM A QUAL NAO SERA POSSIVEL A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO: C ONFLITO DE COMPETENCIA. PENAL. JUIZOS CRIMI

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 PENAL, A EXEMPLO DOS DEMAIS EM TODO TERRITORIO NACIONAL, TRADUZ-S E EM UM VERDADEIRO AMONTOADO DE PESSOAS, "ACONCHEGANDO" APROXIMAD AMENTE SETE CENTENAS, ONDE DEVERIAM ESTAR CENTO E SESSENTA E OITO . EM RAZAO DISSO, AOS 11/07/2011, LIMITEI A OCUPACAO NO CIS CENTR O DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOLIS NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO NU MERO DE VAGAS. PORTANTO, INFERE-SE QUE O EST

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 DESPACHO : DE-SE VISTA A DEFESA PARA O FIM DO DISPOSTO NO ARTIGO 422 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 273865-38.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : E ACUSADO : JSSF ADV ACUS : 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA DESPACHO : AUTOS N : 201702738650 EXECUCAO PENAL FINALIDADE : CUMPRIMENTO D E PENA ACUSADO : JOSE DE SOUSA SANTOS FIL

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 S AUTOS EM QUE O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARAPAVA /SP DEPRECOU A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO FABRICIO BERNARDES, A FIM DE QUE CUMPRA SUA PENA NESTA COMARCA. PROVOCADO, O DR. PROMOT OR DE JUSTICA MANIFESTOU-SE PELA DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA COMARCA DE IGARAPAVA/SP, POSTO QUE E O ORGAO COMPETENTE PARA SEU PROCESSAMENTO (FLS. 159/161). E O BR