Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 2324 que o requerido lhe transfira o valor depositado pela locatária a título de caução.Contudo, sem razão o autor.É certo que, ao assumir a posição jurídica então ocupada pelo réu, o autor sub-rogou-se nos direitos do réu, dentre o que estaria, em tese, o direito de manter consigo a caução depositada.Oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2983 trânsito em julgado às partes (fl.233), expeça-se a guia de recolhimento em nome de Alexandre D Angelo, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Havendo defensor nomeado, expeça-se certidão nos termos do convênio DPE/OAB, intimando-o. Havendo condenação à pena de multa, elabore-se o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2671 indenizáveis, aplicando-se, portanto, o disposto na Súmula de n° 06, da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo:”Súmula n° 06 Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, não dá ensejo a indenização por danos mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2033 carta de sentença ou de simples cópia do título, desde que indique o novo endereço da parte passiva ou a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Na execução de título judicial, tal disp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 547 JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP) Processo 1117467-18.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Carlos Antonio Ferreira dos Santos - Empresa Folha da Manhã S.A. - - Uol Universo On Line Sa - - Natuza Nery - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 725 588 do regime especial, previstos no art. 97, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n. 62/2009, em relação às Fazendas Públicas e às pessoas que compõem a Administração Indireta, sujeitas à execução na forma do art. 730 do CPC, cabe o seqüestro unicamente na hipótese de não liberação dos recursos destinados ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 620 RF 256;253, RJTJESP 90/345, 105/269) (cf. THEOTÔNIO NEGRÃO, “Comentários ao Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, 36ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2004, p.1456, nota 5 ao art. 11 do Decreto-lei n 7.661/45)”. Assim, providencie a autora a citação por edital, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 830 2051 inclusive afixando a fita indicativa. Intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre o teor de fls. 99/106, e sendo concorde, desde já, defiro o levantamento da importância em seu favor, expedindo-se a guia correspondente. Retirada a guia e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, independente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4195 art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3248 a autora era funcionária da mãe do “de cujus”, sendo-lhe apresentada como cuidadora da mãe do falecido. Pelo que foi produzido, consta dos autos que o autor da herança era casado com Maria Cristina (fls. 507) e que se divorciou em 2017 (fls. 127/131), de modo que o período compreendido entre janeiro de