Publicações Judiciais I ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, 2ª T., AgREsp. 1360758, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 03/06/2013) "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. PAIS. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LEI 8.213/91. 1. Conforme firme jurisprudência desta Corte, a dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de percepção de pensão por morte, não é presumida, devendo ser comprovada. 2. Agravo regimental não provido". (STJ, 2ª T., AgAREsp. 136451, Rel. Castro Meira, DJE 03/08/2012) No mesmo sentido, t

Publicações Judiciais I ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, 2ª T., AgREsp. 1360758, Rel. Min. Herman Benjamin, DJE 03/06/2013) "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. PAIS. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LEI 8.213/91. 1. Conforme firme jurisprudência desta Corte, a dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de percepção de pensão por morte, não é presumida, devendo ser comprovada. 2. Agravo regimental não provido". (STJ, 2ª T., AgAREsp. 136451, Rel. Castro Meira, DJE 03/08/2012) No mesmo sentido, t

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS SILVESTRINI - VIACAO LIMEIRENSE LTDA Processo Nº ROPS-0011658-87.2017.5.15.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186D/SP) RECORRIDO NILTON CESAR RAMOS ADVOGADO ROBERTO STRACIERI JANCHEVIS(OAB: 121366/SP) Intimado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 57 Processo 1001069-70.2016.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristiane Araujo Mingroni - Ante a apresentação de conta de liquidação pelo requerido e a concordância do(a) autor(a), HOMOLOGO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Tribunal Regional

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP223587-UENDER CÁSSIO DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001264-07.2013.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA SANTANA ADVOGADO: SP307283-FRANCIELLE BIANCA SCOLA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001266-74.2013.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEIA CRISTINA DA SILVA REINALDO ADVOGADO: SP307283-FRANCIELL

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ROSEMEIRE UEHARA TANAKA ADVOGADO ADVOGADO Desembargadora Relatora 12156 MARCELO BRAGATO(OAB: 115536/SP) RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 295178/SP) MARIA APARECIDA DA SILVA RUFINO DE CAMPOS(OAB: 26667/SP) MARIA HELOISA DA SILVA COVOLO(OAB: 155715/SP) SHEILA DOS REIS ANDRES VITOLO(OAB: 197960-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COCAL COMERCI

Caderno 4 - Editais ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4811 22 Edital de intimação, prazo: 10 dias. O(A) Doutor(a) Daniela Endrice Rizzo, MM(a). Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber a RONIEL DE SOUZA FREITAS, Brasileiro, Casado, Agente de Segurança, RG 1424443/SSP/MS, CPF 003.301.331-44, pai Antonio Ananias de Freitas,

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO Juíza do Trabalho LUCIANA NASR ADVOGADO RECORRENTE Em férias o Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta ADVOGADO Peixoto Giordani, convocada a Juíza do Trabalho Luciana Nasr. ADVOGADO Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ADVOGADO ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 6ª C�

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA RUFINO DE CAMPOS(OAB: 26667/SP) MARIA HELOISA DA SILVA COVOLO(OAB: 155715/SP) SHEILA DOS REIS ANDRES VITOLO(OAB: 197960-D/SP) 29459 Sentença de parcial procedência (ID. 6a2459d), contra a qual se insurgem as partes, pretendendo a reforma do julgado. As reclamadas, pelas razões ID. c20810e, buscam a reforma qua

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO SHEILA DOS REIS ANDRES VITOLO(OAB: 197960-D/SP) MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB: 212366-D/SP) MARCELA BITTENCOURT DA SIL