Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3963 Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação 3- DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil, valend

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5212190.86.2017.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5212190.86.2017.8.09.0006 COMARCA ANÁPOLIS APELANTE BENEDITO RODRIGUES MORAES APELADO ESPÓLIO DE MARIA DIVINA DO NASCIMENTO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis VOTO Consoante relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por BENEDITO RODRIGUES MORAES, contra sentença proferida1 pela MM�

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ADV REQTE : 6121 GO - ARNOBIO DE FRANCA CAMPOS ADV REQDO : 24826 GO - ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALH DESPACHO : CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE QUE DEIXEI DE REALIZAR A PENHORA ONLINE, CONFORME DETERMINADO A FL. RETRO, POIS INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER INFORMACAO ACERCA DO Nº DO CPF DO EXECUTADO, IMPOSSIBILI TANDO ASSIM A ALUDIDA RESTRICAO. NADA MAIS PARA CERTIFICAR.

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Advogado DEMONSTRATIVO 15111016044764200 Documento Diverso DO RECLAMADO(A) 000009232016 Advogado 15111016044016700 CTPS 1473 SALATIEL JOSÉ BARBOSA(OAB: 4.595-PA) LEANDRO GONÇALVES RODRIGUES .(OAB: -) Ao procurador da reclamada, CTPS 000009232011 CHAVE DE 15111016043551100 Documento Diverso CONECTIVIDADE 000009232004 15111016042791500 AVISO PRÉVIO Aviso Prévi

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5212190.86.2017.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5212190.86.2017.8.09.0006 COMARCA ANÁPOLIS APELANTE BENEDITO RODRIGUES MORAES APELADO ESPÓLIO DE MARIA DIVINA DO NASCIMENTO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA AO COMANDO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃ

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 Não conheço da petição do reclamante de fls. 1153/1154, uma vez que não se utilizou do meio processual correto para fins de anulação da venda de imóvel de propriedade da primeira reclamada. Intime-se a reclamante do indeferimento de seu pleito e para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por 30 dias (art. 40, da Lei

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4610 A audiência será realizada por videoconferência, em atenção ao disposto no art. 22, §2º da Lei 9.099/95, com redação conferida pela Lei nº 13.994, de 2020, bem como às medidas sanitárias de prevenção e contenção do avanço da COVID-19. Link de acesso: h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p join/19%3ameeting_ZTI2ZjBjYTQtNDg2Yi00OThkLTg0MzUtY2UxZThjNjEwMGZk%

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado ROSICLEIDE GOMES DA SILVA HENRIQUE CÉSAR SOUZA(OAB: 32.322-GO) COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25.027-SP) Aos procuradores das partes, Intimem-se as partes para, se quiserem, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela outra parte. Prazo legal. Notificação Processo N

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Ficam intimadas do seguinte: Para audiência de instrução, inclua-se o feito na pauta do dia 03/08/2016 (4ª feira), às 15h15min. Intimem-se as partes para comparecimento obrigatório, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, quando então o juízo considerará que a pa

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região quais os institutos aplicáveis aos trabalhadores em geral e que são passíveis de se estenderem aos trabalhadores domésticos. Dentre eles, não está contida a multa do art. 477 da CLT. Assim, é de se concluir que a vontade do legislador constitucional foi de não autorizar a aplicação da mencionada multa à esfera dos direitos da empregada doméstica . Recurso de revista