Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2843 Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Lino Faria Petelinkar e Marcello Maciel Mancilha e do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: Levi Scatolin; superado o conhecimento do apelo; no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a aplicação do Acórdão divisor 180 no cálculo das horas extras. Custas pel

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5253345-93.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: MARIA LAURA DIAS VIEIRA Advogado do(a) APELANTE: LUCILENE CERVIGNE BARRETO - SP108107-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença julgou improcedente o

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região braçais do problema adquirido pelo trabalhador. Como consta nos exames, o reclamante foi acometido de abaulamentos discais e hérnia discal lombar em L4-L5 que, por se tratar de doença degenerativa, não há como desvincular completamente das atividades braçais desenvolvidas pelo reclamante segundo consta do histórico funcional. Isso porque como o próprio perito explica "O

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0000117-06.2017.5.07.0024 RECLAMANTE ANTONIO JORGE CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO(OAB: 16086/CE) RECLAMADO EVEREST MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI ADVOGADO JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO(OAB: 9771/CE) PERITO JOSE DA SILVA BACELAR JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO JORGE CARNEIRO RODRIGUES - EVEREST MINE

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1071 Certifico, para os devidos fins, que a consignatária Maria Laura Dias Pelo presente edital, ficam as partes LILIAN SAMPAIO CARNEIRO, LUZIA IRENE CARNEIRO DA SILVA, MARIA FARIAS LIMA ROCHA, ANTÔNIO MOREIRA DE SOUSA, ANTÔNIO VERAS FONTENELE, AURILENE ALVES DE ARAÚJO, FRANCISCA EDILENE DE PAULO, MARIA ALVES DE QUEIROZ PIRES, MARIA SARAIVA DE SOUSA, MARIA VILMA CAETANO, M

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Reclamante MARIA LAURA DIAS THOMAZ DA CUNHA ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Breno Bonella Scaramusa(OAB: 12558/ES) Advogado Reclamado Advogado Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MARIA LAURA DIAS THOMAZ DA CUNHA 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PROCESSO Nº 0025100-62.2014.5.17.0132 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLAR

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 OU PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECE R MINISTERIAL, NOMEANDO COMO CURADOR DE S.B.E., PARA ASSISTI-LO O REQUERENTE D.F.M., SOB COMPROMISSO. INTIME-SE O CURADOR NOMEADO PARA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 759 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O CURADOR DEVERA PREST AR CONTAS ANUALMENTE DE SUA ADMINISTRACAO, NOS M

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 848 Processo Nº ConPag-0000119-73.2017.5.07.0024 CONSIGNANTE SAMPAIO FILHO COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO VICTOR LEITE BRAGA E MATOS(OAB: 24655/CE) CONSIGNATÁRIO MARIA LAURA DIAS MENEZES ADVOGADO ANTONIO EGBERTO CAVALCANTE CARNEIRO(OAB: 30276/CE) TESTEMUNHA Francisca Irislane Ferreira Aragão TESTEMUNHA Tânia Maria Parente Bezerra PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO C

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 EXECUTADA Advogado BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA Karina Chabregas Lealdini(OAB: 256368SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) EXECUTADA(s): Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019 procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais pendentes de liberação. Considera

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 incidiriam juros e multa apenas se não houvesse pagamento das contribuições previdenciárias até o dia dois do mês seguinte ao da homologação dos cálculos, nos termos do art. 276, caput, do Decreto n.º 3.048/99, in verbis: Art. 276. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhime