Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 8334 Consolidação dos Provimentos da CGJT), publico a sentença nesta do TST, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões data. constantes desta ação com actio nata anterior a 11/03/2015 (art. 189 do CCB), considerando-se a data do respectivo ajuizamento (11/03/2020). Tendo em vista a inteligência da Súmula 362, item II, do TST, aplica LIMITES DA SENTENÇA -

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 8343 litiscontestação, ou seja, não poderá abordar fatos, questões, Nos termos da Súmula 206 do TST, a prescrição quinquenal incide pedidos e requerimentos que não estiverem expostos na petição sobre os reflexos em FGTS mais 40%. inicial e na(s) defesa(s), sob pena de nulidade. Assim e nos termos do art. 487, II, do CPC, extingo o processo Logo, atentar-me-ei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA 069/18. Delega competência à servidora Miriam Martins para responder pela Biblioteca Professora Maria Helena de Andrade da Fundação João Pinheiro, no período que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência a servidora Miriam Martins, MASP 11736709-8, para responder pela Bi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 07/10/2016 - 158.I, 03640612 Alice Aparecida Fraga – PEB – 1 - Itambacuri - 60 - 28/09/2016 A 26/11/2016 - 158.I, 03847639 Flavia Cavalcante Sathler Zappulla – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 03/10/2016 A 01/11/2016 - 158.I, 05473756 Gyslene Maria Nacur – PEB – 1 - Carlos Chagas - 60 - 29/09/2016 A 27/11/2016 - 158.I, 05473756 Gyslene Maria Nacur – PEB – 2 - Carlos Chagas - 60 - 29/09/2016 A 2