Publicações Judiciais I ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : CELSO GOTARDI (= ou > de 60 anos) SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP312460 REINALDO LUIS MARTINS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00062-0 1 Vr ARARAS/SP Expediente Nro 427/2014 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006904-88.2002.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: SONILDA MENDES DA SILVA S E N TE N ÇA A parte exequente requer a extinção do feito, com base no artigo 26 da Lei 6.830/1980. É o breve relato. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Veja sobre o tema o que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80: “Se, antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 PROCESSO :1019740-17.2016.8.26.0405 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : 235156/SP - Ricardo Alexandre Peresi REQDO : EDMUNDO RIBEIRO TAVARES VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000677-05.2016.8.26.0470 CLASSE :ADOÇÃO REQTE : M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2189 ADVOGADO : 296942/SP - Rosilene Clara de Oliveira Galdino REQDO : Maralog Distribuição S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011398-58.2016.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Alice Barbosa Costa ADVOGADO : 354946/SP - Valdemir Jose da Silva REQDO : Avista S/A - Administradora de Cartões de Crédito VARA:1

Caderno 4 - Editais ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4771 14 1310- Pab/Tribunal de Justiça, conta Judicial Operação 040-n.1500001-7, Poder Judiciário Depósitos Judiciais- SUBCONTA n. 528582. A emissão da guia poderá ser feita por intermédio do site do Tribunal de Justiça de MS (www.tjms.jus.br)-ServiçosDepósito Judiciais-Emitir um Depósito Judicial (Geração de Depósito e obtenção do Identificador o

Publicações Judiciais I ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : JOAO SIMAO NETO e outro EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO. 1. A decisão embargada, conquanto delineie as formas por qual pode ser caracterizado o crime de coação no curso do processo, ressalva as hipóteses suscitadas para declarar que, no caso concreto, a conduta do réu é atípica. 2. Acórdão que explicita suficientemente que a conduta do acusado, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 156 Processo 0012736-77.1999.8.12.0001 (001.99.012736-6) - Procedimento Comum Cível Autor: Mercedes Ruiz Salvador Mendes ADV: ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (OAB 9227/MS) ADV: ANDRÉ RUIZ SALVADOR MENDES (OAB 7477/MS) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS proposta por Mercedes Ruiz Salvador Mendes em face de Hercules Ant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5006220-48.2020.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO DE PERBOYRE BONILHA - MT3844/O REQUERIDO: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N TE N ÇA Trata-se de Incidente de Restituição de Coisa Apreendida formulado por HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por meio do qual requer seja restituído o veículo FORD/MUSTANG, ano e modelo 2018, chassi 1F

Publicações Judiciais II ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPDO INTERES Anotações : : : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS A. L. P. DE A. SEGREDO JUST. 00006 AR 6189 0017517-18.2008.4.03.0000 95030104084 SP 2008.03.00.017517-9 RELATOR REVISOR AUTOR ADV RÉU ADV : : : : : : DES.FED. PAULO FONTES JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES Caixa Economica Federal - CEF CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO MARISTELA FERREIRA FERNANDES e outro ANTONIO VIEIRA Publique-se. Registre-se. São Paulo, 12 de junho de 2013. SALETTE NASCIMENTO Vice-Presidente

Publicações Judiciais I ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente se afigura viável se demonstrado que não há prova minimamente suficiente para se ter como comprovados os fatos assim admitidos pelo decisum revisando, o que não ocorre no caso dos autos. A ação de revisão criminal não pode fazer às vezes de um recurso de apelação. Precedentes. 5. Revisão criminal improcedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, po