Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2397 EMPREGADO – FORÇA MAIOR – Nas hipóteses de extinção do correspondente a 2% do valor da consignação (R$2.395,34), de contrato de trabalho em razão de falecimento do empregado, não se cujo recolhimento fica isenta face dos benefícios da justiça gratuita aplica a multa do art. 477,§ 8º, da CLT. Recurso provido. (TRT-22- que ora lhe é concedido. RO:00

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1726 RECLAMADO ADVOGADO /listView.seam ARCOM S/A DIOGO SARTINI SILVA(OAB: 130758/MG) SANDRO REGIO GOMES DOS REIS(OAB: 82200/MG) PAULO ROBERTO MENDES TRAVASOS JUNIOR ATENÇÃO: ADVOGADO 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do TESTEMUNHA Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, ac

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1896 DESPACHO PJe-JT DESPACHO PJe-JT Notifique-se o autor para regularização da petição inicial, observando-se que não será aceita emenda substitutiva -, em 15 Notifique-se o autor para regularização da petição inicial, - dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, observando-se que não será aceita eme

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2144 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A - CDURP - CONSORCIO PORTO NOVO - LUCIANO CARDOSO DE SOUZA FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz(a) Substituto de Vara do Trabalho Notificação DESTINATÁRIO(S):FABIANE FERRARI GRANATO ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS Processo N

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Advogado Réu Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Beroaldo Alves Santana(OAB: RJ40039D) Tecco Tecnologia e Construções Ltda. RJZ Cyrela Adriana de Lourdes Ancelmo(OAB: RJ83846D) Processo: 0000892-81.2011.5.01.0029 - RTOrd Aut: Cide Roberto de Almeida Né [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Adriana de Lourdes Ancelm

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2399 ALIMENTOS LTDAcontra ESPÓLIO DEPEDRO HENRIQUE TRT7.GP.CORREG Nº 05/2020. A PETIÇÃO COM A REFERIDA PEREIRA DA SILVApara DECLARAR a consignante liberada de INFORMAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM SIGILO. suas obrigações rescisórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fl. 14/15 (id.13718cb). Confirmo por sentençaa tutela de urgência def

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2398 não foram inclusos as horas extras prestadas. reconvenção e não produziu prova apta a desconstituir a A título deRECONVENÇÃOrequereu a parte consignatária, em documentação apresentada pela consignante. síntese, o pagamento dosaldo de salário, férias simples e Desse modo, improcedente o pedido de pagamento das verbas proporcionais acrescidas do terço

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2396 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme preleciona o art. 539 do CPC, aplicado subsidiariamente PODER JUDICIÁRIO a esta Especializada por força do art. 769 da CLT, a ação de JUSTIÇA DO TRABALHO consignação em pagamento tem por escopo liberar o devedor de eventual obrigação mediante depósito judicial da quantia ou coisa INTIMAÇÃO devida. Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1476 autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. LUISA MARIA OLIVEIRA Assessor Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/201

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2998 815 qualquer ofensa à coisa julgada.’ (REsp 872959/RS, rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 22.6.10)” (TJSC - Ap. Cív. n. 2009.053987-6, rel. Des. João Henrique Blasi, j. em 22-5-2012).(grifo nosso) Além disso, por se tratar de matéria na qual a quantificação do importe devido poderia ser facilmente obtida por singelos cálculos aritméticos, saliente o desinteresse da parte