Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à alegada ilegitimidade passiva das corrés, Retificadora de Motores Rodoviária Ltda. e Tiririca Inspeção e Segurança Veicular S/C Ltda. (fls. 161/169-e e 182/188-e), a princípio, deve ser afastada, posto que de acordo com os autos, o corréu Denatran reconheceu o erro na numeração do BIN (fls. 195/200-e), com isso é preciso aferir se as corrés concorreram de alguma forma para o equívoco no lançamento de dados e os desdobramentos daí decorrentes, o que será feito no exame do

Seção III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 ADV REQTE : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO MARCELO PINHEIRO P. DE CAMPOS - OAB/GO Nº 12.916, PARA EM 05 DIAS, ASSINAR A PETIçãO DE F. 115/116. APóS, CUMPRIR O ATO ORDINATóRIO DE F. 118. áGUAS LINDAS/GO, 04.02.14. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 797 consideram-se já analisados os dispositivos legais citados no "prequestionamento" feito pela empresa-ré no item 11 de sua 2.8 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS defesa), condena-se a reclamada a convocar e formalizar a contratação do autor para o cargo de Técnico Bancário Novo - Não preenchidos os pressupostos da Lei 5.584/70 (Súmulas 219 e Carreira Administrativa, confo

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 439 na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, incide apenas sobre os pedidos julgados improcedentes ou se registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos estes também incidem sobre os pedidos julgados extintos sem casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no julgamento de mérito” (grifos apost

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 sobre a existência de relação de consumo entre as partes A questão meritória é singela e desmerece extensa fundamentação. Na forma do art. 37, §1º do CDC, é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caract

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 442 tais pedidos julgados extintos sem julgamento de mérito poderão 3. MÉRITO ser repropostos pela parte Autora em reclamação futura cuja improcedência de quaisquer dos pedidos novamente incorreria em honorários sucumbenciais á patrona das Rés. Dentro de tais Nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, considerações requer que este juízo

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz JULIO ROBERTO DOS REIS - Relator DISPENSADO O VOTO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz JO?O LUIS FISCHER DIAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME N. 0713065-45.2016.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JUARI FEITOZA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Adv

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 12324 DIANTE DO EXPOSTO, na ação ajuizada por LUIZ CARLOS PODER JUDICIÁRIO DONIZETE TEIXEIRA em face de PREDILECTA ALIMENTOS JUSTIÇA DO LTDA, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, condenando a reclamada a satisfazer as pretensões do autor, deferidas na fundamentação e que passam a integrar o presente dispositivo, INTIMAÇÃO como se estivessem aqui transcrita

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1516 dente momentos antes sem qualquer intercorrência. Diz ainda que a Demandante, aparentemente estava mancando, puxando de uma perna, sendo possível verificar que sua perna esquerda não dobrava o joelho, por isso pisou em falso e caiu em decorrência da sua maneira de caminhar. Alega ausência de conduta ilícita atribuível ao contestante e inexistência do dever de

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1646 Em relação às alegações de assédio moral, humilhações e aos casos de perseguição narrados na exordial, as testemunhas da No mesmo sentido, não merecem prosperar as alegações da reclamante nada souberam informar a esse respeito. reclamante de que tais atitudes não comprometem o seu serviço e que são normais entre os demais cobradores, pois cabe ao Col