Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VARA : 9 PROCESSO : 0004948-02.2014.403.6102 PROT: 21/08/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: RAIZEN TARUMA LTDA. VARA : 9 PROCESSO : 0004950-69.2014.403.6102 PROT: 21/08/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. PATRICIA ALVES DE FARIA EXECUTADO: BELLA ACUCAR - COMERCIO E EMPACOTADORA DE ACUCAR LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0007708-55.2013.403.6102 PROT: 04/11/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: AUTO POSTO VIA NORTE LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0007709-40.2013.403.6102 PROT: 04/11/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E B

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: ACUCAR UNIAO S.A. VARA : 1 PROCESSO : 0003714-14.2016.403.6102 PROT: 18/04/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: LEAO XIII COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0003715-96.2016.403.6102 PROT: 18/04

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 9 PROCESSO : 0001355-91.2016.403.6102 PROT: 26/02/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: RICARDO P. DOS SANTOS TRANSPORTES - ME VARA : 9 PROCESSO : 0001356-76.2016.403.6102 PROT: 26/02/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: SILVEIRA - COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA. - ME VARA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008055-20.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: TRANSPORTES R T R LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0008056-05.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: TRANSPORTADORA SERRANO LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0008057-87.2015.403.6102 PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: HOSPITAL SAO MARCOS S A VARA : 9 PROCESSO : 0013692-15.2016.403.6102 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: PROVECTO SERVICOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0013693-97.2016.403.6102 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE S

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: UNIMED DE MONTE ALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VARA : 1 PROCESSO : 0008050-95.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: JLM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0008051-80.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: UNIMED DE MONTE ALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO VARA : 1 PROCESSO : 0008050-95.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: JLM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0008051-80.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008055-20.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: TRANSPORTES R T R LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0008056-05.2015.403.6102 PROT: 25/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: TRANSPORTADORA SERRANO LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0008057-87.2015.403.6102 PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001349-84.2016.403.6102 PROT: 26/02/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: LUCIANE ASSUNCAO DE SIQUEIRA TRANSPORTES - ME VARA : 9 PROCESSO : 0001350-69.2016.403.6102 PROT: 26/02/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ADV/PROC: PROC. MAURO CESAR PINOLA EXECUTADO: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA VARA :