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Processos encontrados


TJGO 05/02/2015 -Fl. 1162 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 14/01/2019 -Fl. 84 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 DE INTERESSE DE AGIR DA VITIMA, NAO SE JUSTIFICANDO A DEFLAGRACA O DA ACAO PENAL, EM RAZAO DA FALTA DE CONDICOES PARA O SEU EXERCI CIO. ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, TIPIFICADO N O ART. 147, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT E INQUERITO POLICIAL. POR FIM, CITE-SE O A

TJGO 02/06/2017 -Fl. 1360 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 13/01/2017 -Fl. 1866 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 01/03/2019 -Fl. 2091 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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