164 Dados Localizados medida protetiva de urg - em: 21/05/2025
Folha 3 de 17
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 ME REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 8, I, DA LEI N 6.830/80, PARA, E M 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DIVIDA COM OS JUROS DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA, OU GARANTIR A EXECUCAO, A POS O QUE, QUERENDO, PODERA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 16 DA NORMA SUPRACITADA. NA O PAGO O DEBITO NEM GARANTIDA A EXECUCAO,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 DE INTERESSE DE AGIR DA VITIMA, NAO SE JUSTIFICANDO A DEFLAGRACA O DA ACAO PENAL, EM RAZAO DA FALTA DE CONDICOES PARA O SEU EXERCI CIO. ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, TIPIFICADO N O ART. 147, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT E INQUERITO POLICIAL. POR FIM, CITE-SE O A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ADV ACUS : 45540 GO - JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201700070090 ACUSADO: VITOR DE SOUZA COSTA D E S P A C H O COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO VITOR DE SOUZA COSTA FOI DEVIDAMENTE CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 237, NA OPORTUNIDA DE O MESMO INFORMOU QUE NAO POSSUI ADVOGADO E DESEJ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 AIS DO REQUERIDO. ENTRETANTO, ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, QUANTO AOS PAIS, NAO FICARAM, DEVIDAMENTE, CARACTERIZADAS AS AMEA CAS FORMULADAS. ADEMAIS, TEM-SE QUE, EM RELACAO A ESTES, AS MEDID AS NECESSARIAS DEVERAO SER FORMULADAS EM ACAO PROPRIA BASEADA NO ESTATUTO DO IDOSO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS QUANTO AOS PAIS DO REQUERIDO. EM RELACAO A IR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 VITIMA : LINDOMAR ALEIXO DE MOTA SIDINEY ALVES RIBEIRO ADV ACUS : 21040 GO - COMARY FERREIRA DA CUNHA DESPACHO : EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEONARDO LOPES FERREIRA. SEM CU STAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JU LGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 FICAM OS CREDORES INTIMADOS, VIA DE ADVOGADO(A), PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO, E COMPROVE NOS AUTOS, DAS CUSTAS PROCESSUAIS REL ATIVAS AO PROTOCOLO E CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DA CARTA PRECAT ORIA, NO PRAZO CINCO (05) DIAS, SOB PENA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ==============================================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR. PROTOCOLO : 107184-27.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N 107184-27.2018.8.09.0044 (201801071840) AUTOS N 020/20 19 - DESPACHO - PROCEDA-SE A CORRETA ENUMERACAO D OS PRESENTES AU TOS . APOS, D E-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO . I. CUM PRA-SE. FO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 LEI, SENDO DEVER DE TODOS PREVENIR A AMEACA OU VIOLACAO AOS DIREI TOS DO IDOSO. ASSIM, NAO HA DUVIDAS DE QUE A ORDEM PUBLICA ESTA A LTERADA, POIS O AGRESSOR REPRESENTA PERIGO IMINENTE E NAO SE PODE DUVIDAR QUE A QUALQUER MOMENTO POSSA CAUSAR MAIORES DANOS A INTE GRIDADE FISICA DA VITIMA, MORMENTE PORQUE SAO INUMEROS OS CASOS E M QUE VIOLENCIAS COMETIDAS NO AMBITO DOME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA ACUSADA, ACOLHO O P ARECER MINISTERIAL E, DE CONSEGUINTE, CONCEDO UMA NOVA OPORTUNIDA DE DE CUMPRIMENTO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO, NOS MOLDES ESTABELECIDOS A FL. 51. DEVERA A ACUSADA DAR CONTI NUIDADE AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES EM 48 (QUARENTA E OITO) HORA S. FICA A ACUSADA ADVERTIDA QUE NAO SERA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 SE A HIPOTESE DE REVOGACAO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS AO REU. SE O ACUSADO COMPARECER E INICIAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS, PERIODIC AMENTE A CADA SEIS (06) MESES, SOLICITE-SE AO JUIZO DEPRECANTE QU E INFORME A ESTE JUIZO, O ESTADO ATUAL DO PROCESSO DE ORIGEM, SE CONTINUAM EM VIGOR AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO REU, E, AO M ESMO TEMPO, INFORME-O QUE O ACUSADO ESTA C