Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3532/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ofensa aos artigos 189 e 190 da CLT e a divergência jurisprudencial colacionada. No caso, o Regional, seguindo a conclusão constante da prova técnica, entendeu que o empregado, ao exercer a atividade de pedreiro de construção civil, mantinha contato com cimento, expondo-se, assim, aos efeitos da substância química "álcalis cáusticos", cuja descrição como insalubre encontra-se no A

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação na qual a parte autora busca o restabelecimento ou a concessão de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Em contestação pugna o INSS pela improcedência da ação. Foi produzida prova documental e perícia médica. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerad

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação na qual a parte autora busca o restabelecimento ou a concessão de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Em contestação pugna o INSS pela improcedência da ação. Foi produzida prova documental e perícia médica. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerad

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipado da lide com base no artigo 330, I, do CPC. Trata-se de ação na qual a parte autora busca o restabelecimento ou a concessão de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Em contestação pugna o INSS pela improcedência da ação. Foi produzida prova documental e perícia médica. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, a aposentadoria

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação na qual a parte autora busca o restabelecimento ou a concessão de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Em contestação pugna o INSS pela improcedência da ação. Foi produzida prova documental e perícia médica. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com previsão no artigo 42 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerad

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 49 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, RELACIONADA NO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTAR Nº postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Nos termos do cuidados da saúde humana, sendo indevido, portanto, o adicional inciso I da Súmula 448 do

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 4950 de Julgamento: 05/04/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT cáusticos". Desse modo, observa-se que a manipulação de cimento 07/04/2017). no desempenho da atividade de pedreiro ou de servente de pedreiro não está abarcada no aludido anexo, razão pela qual não há falar AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. que o autor faz jus à percepção do

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 3669 Neste sentido: Publicação: DEJT 31/03/2015- g.n.). "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 11.496/2007. CRECHE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. ATIVIDADE EM CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em definir se as CRECHE MUNICIPAL. O Tribunal Regional concluiu que a a

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 7261 situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua (sublinhamos). conclusão somente pode ser informada por prova robusta, o que Este é o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior ocorreu no caso em tela. do Trabalho, a qual Trabalho absolveu o Ibope Inteligência Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: Pesquisa e Consultoria

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 7290 para aquela pessoa que de forma eventual estava exposta a algum "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo risco. pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, Ora, tem-se que o laudo pericial é instrumento técnico-científico de sendo necessária a classificação da atividade como insalubre na constatação, apto a d