Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 Diário do Executivo ATO Nº 394/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: MASP 10175990 101757

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Abril de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo n° 38.709 Relatora: Petrina Mourão Mafra Parecer nº 210/2017 Aprovado em 27.3.2017 Processo nº 29.718 Relatora: Petrina Mourão Mafra Parecer nº 225/2017 Aprovado em 28.3.2017 Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Integração, no município de Juiz de Fora. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorave

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 002, DE 6 DE ABRIL DE 2021 O Bel. Álvaro Roberto Bernardes Junior, Delegado de Polícia Civil, titular da Delegacia de Polícia Civil de Paraisópolis, com sede na cidade de Paraisópolis/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc... Considerando o disposto no artigo 265 do código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016; Considerando a