Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1947 O acordão de fl. 530 acolheu a tese da recorrente, entendendo que, de fato, houve cerceamento de defesa, declarando a nulidade da QUANTO AOS DEMAIS SÓCIOS EM FACE DOS QUAIS decisão de fl. 509 e determinando o retorno dos autos à origem para TAMBÉM FOI PLEITEADA A DESCONSIDERAÇÃO DA análise do pedido de produção de prova oral. PERSONALIDADE JURÍDICA Designa

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1945 Designada, foi realizada a audiência pretendida pela demandada Verifico que na petição de fl. 474 a parte exequente requereu a Marli Fernandes da Rocha, em fl. 578, em que foi recusada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada conciliação e colhido o depoimento pessoal da demandada, bem para que fossem incluídos no polo passivo os sóci

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1948 sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações d trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. No caso, a retirada dos sócios Milton Fernandes Gomes e Maria BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2022. Helena Gomes da sociedade (efetivada

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região No caso, a retirada dos sócios Milton Fernandes Gomes e Maria 1946 BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2022. Helena Gomes da sociedade (efetivada em fl. 182), ocorreu em MANUELA DUARTE BOSON SANTOS 23/09/2015, menos de dois anos antes de a ação ser ajuizada, em Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 14/09/2016. Assim, é cabível a responsabilização dos sócios retirantes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 103 Ressalte-se que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos I a III do artigo 2º da Lei 12.153/09. Desta forma, determino a redistribuição do feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Cumpra-se. - ADV: FATIMA REGINA DE SOUZA (OAB 424745/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 106 concessão do prazo de 15 dias, conforme requerido. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP) Processo 1001517-94.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Amanda da Fonseca Morais - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistas �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 84 Código de Processo Civil. Assim sendo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Codex, a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC poderá ser realizada antes do saneamento do feito; sem prejuízo de as partes apresentarem acordo por petição. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 112 386515/SP) Processo 1002027-10.2022.8.26.0505 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos com brevidade. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP) Processo 1002031-47.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 96 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0316/2021 Processo 0002009-74.2020.8.26.0505 (processo principal 1004031-59.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Daniela Fontana Pires - Randlessa Pereira de Araujo - - Rivian Araujo Pereira - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 91 os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,