Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PROVANTE DE BENEFíCIO APOSENTADO/PENSIONISTA; CóPIA DA úLTIMA DEC LARAçãO DE RENDIMENTOS PERANTE A RECEITA FEDERAL E ESPELHO DE CUS TAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTê NCIA JUDICIáRIA. GOIâNIA, 27 DE JANEIRO DE 2014. MARIA CRISTINA C OSTA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : :

Seção II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 UTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, A QUAL CONFERE AO JUíZO DAQUELA COMARCA COMPETêNCIA ABSOLUTA PARA DECIDIR AS QUESTõES RELATIVAS à GUARDA DOS INFANTES, NA PRESERVAçãO DE SEU MELHOR INTERESSE. NES SE SENTIDO A JURISPRUDêNCIA: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA. IN TERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA. 1. NA FIXAçãO DA COMPETêNCIA PARA AS AçõES QUE TRATEM DE GUARDA

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1524 Diante do exposto, para se decidir sobre o pleito de restituição integral do valor, faz-se necessário apurar se a demandada se encontrava de fato em mora quando esta ação foi distribuída, o que doravante se passa a examinar. Percorrendo os autos, constata-se que o contrato em comento possuía cláusula de tolerância, que não objeto de questionamento. Lado outro, ao se debruçar sobre a peça de b

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 a compensação por danos morais, pois não constitui ofensa ao direito da personalidade ou à integridade física ou moral. 8. É cabível a majoração dos honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo, em virtude do trabalho adicional realizado em grau de recurso, de conformidade com o art. 85, §§ 2º, 8º e 11 do CPC/2015. 9. Recursos conhecidos. Negar provimento às apelações. Majorada

Seção II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 RESIDêNCIA DO MENOR O COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENT O DE AçãO DE MODIFICAçãO DE GUARDA, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONFLITO JULGA DO PROCEDENTE (STJ, 2ª SEçãO, CONFLITO DE COMPETêNCIA 107835/SC, MIN. RELATOR PAULO DE TARSO SANSEVERINO, JULGADO EM 22/09/2010, P UBLICAçãO NO DJE 05/10/2010). PE

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 E OS DEMAIS BENS E INTERESSES TUTELADOS. 2. É O FORO DO LOCAL DA RESIDêNCIA DO MENOR O COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENT O DE AçãO DE MODIFICAçãO DE GUARDA, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONFLITO JULGA DO PROCEDENTE (STJ, 2ª SEçãO, CONFLITO DE COMPETêNCIA 107835/SC, MIN. RELATOR PAULO DE TARSO SANSEVER

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 852 SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0849899-10.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: TELISVALDO VINHOTE REGO Participação: ADVOGADO Nome: EDERSON ANTUNES GAIAOAB: 22675/PA Participação: RÉU Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM084989910.2018.8.14.0301A

Publicações Judiciais I ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. O dano ambiental inclui-se dentre os direitos indisponíveis e como tal está dentre os poucos acobertados pelo manto da imprescritibilidade a ação que visa reparar o dano ambiental. 9. Quando o pedido é genérico, pode o magistrado determinar, desde já, o montante da reparação, havendo elementos suficientes nos autos. Precedentes do STJ. 10. Inviável, no presente recurso especial modificar o entendimento adotado pela instância ordinária, no que tange aos valores arbitrados a título

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 855 Direito Número do processo: 0837176-56.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JONIELMA CORREA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: LAIS CORREA FEITOSAOAB: 24884/PA Participação: REQUERIDO Nome: TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL Praça Felipe Patroni, s/nº 2º, andar, Belém-Pará EMAIL: 7cive

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 527 Número do processo: 0828833-08.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BANCO J. SAFRA S.A Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO BRAZ DA SILVAOAB: 20638/PA Participação: RÉU Nome: MARCOS FELIPE MENDES SOARES Nos termos do § 2º, XI, do art. 1º do Provimento nº 006/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.Fica a parte autora e seu advogado intimados para recolher as