Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 2786 Processo 1035936-53.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Abílio Cosme de Melo - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, in

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - A chamada Lei Fleury (Lei 5.941/73), que alterou o art. 594 do CPP, reafirma essa regra originária da execução provisória, ao tempo em que cria uma primeira exceção, quando se tratar de réu primário e de bons antecedentes. A sentença condenatória era desde logo executável, razão pela qual a prescrição da pretensão executória começava a correr caso o Ministério Público não interpusesse recurso, na forma do citado art. 112, I, do CP. 3- Hoje, o Supremo Tribunal Federal, int

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal da 3ª Região, por unanimidade, DENEGAR A ORDEM de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de fevereiro de 2017. NINO TOLDO Desembargador Federal 00012 HABEAS CORPUS Nº 0020160-65.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020160-6/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO DANIEL LEON BIALSKI AVRAHAM GELBERG SP125000 DANIEL LEON BIALSKI e outro(a

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 2507 Ante o exposto, julgo improcedentesos Embargos Declaratórios contradições, obscuridades ou omissões ao contrário do que alega opostos por MARCOPOLO SA.Incidente processual não sujeito a o embargante, sendo despicienda a repetição das razões já custas. expendidas, a fim de se evitar tautologia. Intimem-se as partes. Prossiga-se. Nada mais. Nada a sanar, po

Publicações Judiciais I ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de novembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026236-15.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: MURILO RASZL CORTEZ Advogado do(a) AGRAVANTE: MURILO RASZL CORTEZ - SP343836-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por Murilo Raszl Cortez contra a decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 6110 SOROCABA/SP, 12 de janeiro de 2023. VALDIR RINALDI SILVA JUSTIÇA DO Juiz do Trabalho Titular BSMV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0143190 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Permaneça o feito sobrestado, nos termos do despacho de ID d0467d5, até que os autos processo nº 0011302-74.2017.5.15.0135 venham c

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 EXEQUENTE ADVOGADO 8261 JOSE ANTONIO ANTUNES ANDERSON FERREIRA PEDROSO(OAB: 253555/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - JOSE ANTONIO ANTUNES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b8090c proferida nos autos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO N

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 12357 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0010131-63.2017.5.15.0109 AUTOR MARCEL FELIPE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO DANIEL DE BARROS FREITAS(OAB: 260273/SP) ADVOGADO JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB: 321938/SP) ADVOGADO MICHELE FERNANDES BELO(OAB: 368293/SP) ADVOGADO RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO PAULO DE OLIVEIRA(OAB: 235342/SP) ADVOGADO ANA PAULA VASQUES MOREIRA(OAB: 346252/SP) RÉU NUTRITASTE

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 ADVOGADO RAQUEL TADEU LOPES FEIJO(OAB: 49869/RS) CAMILO GOMES DE MACEDO(OAB: 44544/RS) OTON JOSE NASSER DE MELLO(OAB: 5124/MS) ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB: 349937/SP) MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA RAQUEL TADEU LOPES FEIJO(OAB: 49869/RS) CAMILO GOMES DE MACEDO(OAB: 44544/RS) OTON JOSE NASSER DE MELLO(OAB: 5124/MS) ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB: 349937/SP) JOSE RENATO BA

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 16848 GIMAR BENEDITO BERNARDES DE LIMA, JAIRO ANTUNES DE OLIVEIRA e PODER JUDICIÁRIO MARCOS JOSE SILVA para que comprovem levantamento ou JUSTIÇA DO informem dados bancários para liberação de valores direto em conta no prazo de 05 dias. Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID.reitere-se intimação de GIMAR BENEDITO BERNARDES DE LIMA, JAIRO ANTUNES DE OLIVEIRA e MARCOS JO