Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Processo Nº ROT-0010125-33.2022.5.03.0168 Relator José Marlon de Freitas RECORRENTE CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA(OAB: 29269/DF) ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) RECORRIDO NARCISA ANDRADE CHUMBINHO COSTA E SILVA ADVOGADO LUCIANA AZEVEDO MOREIRA E BRITO(OAB: 124223/MG) 1119 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 5873 cuja prescrição é trintenária. Destaco que, segundo o acórdão do STF (ARE 709212), para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de Processo Nº ATOrd-0010125-33.2022.5.03.0168 AUTOR NARCISA ANDRADE CHUMBINHO COSTA E SILVA ADVOGADO LUCIANA AZEVEDO MOREIRA(OAB: 124223/MG) RÉU CAMPANHA

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A compensação é forma de extinção das obrigações e pressupõe 5875 JUIZ: LUCAS FURIATI CAMARGO reciprocidade de dívidas, homogeneidade (súmula 18 do TST) e exigibilidade. A não demonstração de crédito com tais SENTENÇA: características em face do trabalhador inviabiliza a compensação. I – RELATÓRIO: Ante a vedação de enriquecimento sem causa, determina

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região KARINA PANSANI FREITAS(OAB: 108433/MG) PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ(OAB: 82637/MG) KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA(OAB: 64206/MG) 6791 UBERABA/MG, 25 de maio de 2022. FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010125-33.2022.5.03.0168 NARCISA ANDRADE CHUMBINHO COSTA E SILVA ADVOGADO LUCIANA AZEVEDO MOREIR

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de um dos estabelecimentos em razão desse fato excepcional, condição que não foi afastada pela MP nº 927/2020. Continuando a empresa em funcionamento, devido o pagamento da multa de 40% 1556 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: ROT 0010125-33.2022.5.03.0168 sobre o FGTS em sua integralidade, afastando-se a pretensã

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 UBERABA/MG, 22 de fevereiro de 2022. 6524 Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho das partes e dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do inicio a audiência. Em caso de problema para participar da teleaudiência, avise Processo Nº ATOrd-0010125

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 RÉU CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA(OAB: 29269/DF) KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) ADVOGADO ADVOGADO 6723 UBERABA/MG, 23 de maio de 2022. FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010136-62.2022.5.03.0168 CARLOS HENRIQUE DA SILVA MUNHOZ ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6792 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA(OAB: 29269/DF) ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - NARCISA ANDRADE CHUMBINHO COSTA E SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe56e5 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO cg

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1952 Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RENATA LOPES VALE RENATA LOPES VALE VRB LOGISTICA EIRELI MILENA FERNANDES COELHO(OAB: 213669/MG) CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA(OAB: 103387/MG) PATRICIO GUIMARAES SODRE EDER PEREIRA DUELI(OAB: 135437A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - NARCISA ANDRADE CHUMBINHO COSTA E SILVA Processo Nº AP-0010192-7

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1555 incidência unicamente da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora; declarou que entre as parcelas acrescidas à condenação, somente possuem natureza salarial o adicional de insalubridade e os reflexos em horas extras, adicional noturno, 13º salário e férias + 1/3; valor da condenação e custas mantidos, porque