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Folha 1 de 2
2 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365,
terça-feira, 24 de Maio de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Uarlei Alves de Freitas Correa ESTRELA DO SUL ESTADO Franklin Mendes Vieira eugenópolis ESTADO Adriana Simões da Costa Mendes Ana Paula Candido da Silva Anderson de Souza Santos Eduardo Alencar Laureano Carvalho Felipe Correa Araújo Fernanda de Oliveira Sá Flávia Rodrigues Christo Giselly Filgueiras Pereira Jorge Elias Lopes Junior José Luiz de Oliveira Ferraz Maria Lopes Neta Nataly Cardoso Rodrigues Ma
2 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365,
4 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo Controladoria-Geral do Estado Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Expediente Concede Promoção na carreira de Gestor Governamental a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 31 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014,que entra em
quarta-feira, 17 de Junho de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 255, DE 16 DE JUNHO DE 2020. Ouvidoria-Geral do Estado Abre crédito suplementar no valor de R$1.340.039,72 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15 de abril de 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.340
quarta-feira, 17 de Junho de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 255, DE 16 DE JUNHO DE 2020. Ouvidoria-Geral do Estado Abre crédito suplementar no valor de R$1.340.039,72 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15 de abril de 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.340