Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DESPACHO : SENTENCA [...] DESTACO QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES TEM ADMITIDO C OM FREQUENCIA QUE A PROVA ORAL POSSA SUPRIR A TECNICA. NAO SE POD E OLVIDAR QUE O ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONSAGROU O PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, SEGUNDO O QUAL O MAG ISTRADO NAO ESTA ADSTRITO A QUALQUER TIPO DE PROVA, FORMANDO SUA CONVICCAO POR AQUELAS PRODUZIDAS E

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NENHUMA ILEGALIDADE. RESSALTA QUE A AUTORA REALIZOU COMPRAS COM O REFERIDO CARTAO, O QUE DEMONSTRA CIENCIA SOBRE A NATUREZA DO AJU STE REALIZADO. ACOSTOU DOCUMENTOS (FLS. 107/204). INTIMADO PARA A PRESENTAR REPLICA, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE (FL. 205-VERSO ). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. AB INITIO, PROMOVA O CARTORIO A ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, PASS

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR. SOBRE A CONDUTA SOCI AL DO AGENTE, AS INFORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTE CADERNO PRO CESSUAL SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O Q UE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOM ENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE A MESMA SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERN

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3196 toxicol?gico definitivo acostado aos autos. Todavia, o Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a vem sedimentando jurisprud?ncia no sentido de abrir exce??o ? regra da necessidade do laudo definitivo na hip?tese de o laudo preliminar de constata??o ser assinado por perito criminal oficial ou profissional que detenha o conhecimento t?cnico necess?rio para certificar a materialidade. Nesse sentido: HAB

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 271 Federal já firmou entendimento no sentido de que as servidoras públicas e empregadas gestantes, inclusive as contratadas a tÃ-tulo precário, independentemente do regime jurÃ-dico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 7º, XVIII, da CB e