61 Dados Localizados ncia de falta - em: 02/06/2025
Folha 1 de 7
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 O MENDONCA FARIA QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME ABERTO E PRATICOU FATO NOVO, PELO QUAL RESTOU CONDENADO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E DE FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDE NCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, A REGRESSAO PA RA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 E NOVA CONDENACAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, DEVENDO, PORTANTO, P ERMANECER INALTERADA SUA DATA BASE. DA MESMA FORMA, ESTA FALTA NA O IMPLICARA EM REGRESSAO DE REGIME, POIS A REEDUCANDO JA SE ENCON TRA INSERIDA NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEVENDO OS EFEITOS DESSE DELITO REPERCUTIR QUANTO AOS FINS DE INDULTO E COM UTACAO DE PENAS. EM APLICACAO AO DISPOSTO N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DESPACHO : PROTOCOLO : 200904488862 REEDUCANDO : WANDERLEY WEVERSON RODRIGUE S ALVES I DESPACHO INTIME-SE A DEFESA PARA, SENDO O CASO, APRESEN TAR O RESPECTIVO PEDIDO ACERCA DAS INFORMACOES DE FLS. 491-492, C OM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA SUA PROPOSITURA. CUMPRA-SE. PAD RE BERNARDO, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 84100-43
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501757339 EM VISTA DAS INFORMACO ES ADICIONAIS CONSTANTES NO CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 06/07, O FICIE-SE AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, NOS AUTOS 201 403982818, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO, COM URGENCIA, O ENVIO DE COPIA DA SENTENCA CONDENATORIA RELATIV
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ADV ACUS : 2594 GO - OSAIR ROQUE DE BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201102975286 DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE DOCUMENTO DE FL. 89, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R. INTIME-SE. TRINDADE, 14 DE NOVEMBRO DE 2014. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 98443-43.2012.8.09.0097 1349 EXECUCAO PE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA REGREDIDO. COMUNIQUE-SE A COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DEC ISAO . O APENADO TEM POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME EM 31. 08.2015. ASSIM, DESDE JA, DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 09.09.20 15 AS 09:00 HORAS, FICANDO AS PARTES DESDE JA INTIMADAS. REQUISIT E-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ___, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 404375-59.2013.8.09.0175 1602 EXECUCAO PENAL HIEGO DE LIMA RUFINO ALEXANDRE MEDICE DE FREITAS ROBERTO SOUSA LIMA DESPACHO : HIEGO DE LIMA RUFINO, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME AB ERTO PELA TERCEIRA VEZ.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MENTO DO RESTANTE DA PENA DE RECLUSAO. TOTALIZO EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. QUANTO A DATA BASE, DO EXAME DOS AUTOS, OBSERVO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO POR OUTRO CRIME. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PROFERIDO NO RESP N 1.557.461/SC, PROCEDA-SE COM N OVA LIQUIDACAO DEVENDO SER CONSIDERADA, COMO DATA BASE PARA CONCE SSAO DE NOVOS BENEFICIOS, A DATA DA ULTIMA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 169304-20.2017.8.09.0181 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : UNIAL FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO : PRELUDIO AGROPECUARIA LTDA DESPACHO : PROCESSO: 201701693040 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37. SUSPEN DO O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, D E-SE VI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AVOR DO REEDUCANDO DIEGO MARTINS DA SILVA, REEDUCANDO DO REGIME F ECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 72/74 DO ROTEIRO DE PEN AS CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO A PARTICIPACAO DO REEDUCANDO PEL O PROGRAMA REMICAO PELA LEITURA (NOVEMBRO DE 2016), BEM COMO, RES ENHAS DAS OBRAS LIDAS NO PROJETO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MAN IFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 75