Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 928 Justi?a. Dado parcial provimento aos apelos.(Apela??o C?vel, N? 70082491093, Quinta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em: 25-09-2019) ? APELA??ES C?VEIS.?SEGURO?EMPRESARIAL. A??O DE COBRAN?A. EVENTO DANOSO ?NICO. INC?NDIO. POSSIBILIDADE DE AN?LISE DE TODAS AS COBERTURAS?CONTRATADAS. INAPLICABILIDADE DO?C?DIGO?DE?DEFESA?DO?CONSUMIDOR.?CONTRATO?DE ADES?

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 932 aplica??o da cl?usula de deprecia??o. APELA??O PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70083986927, Quinta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em: 23-06-2020) APELA??ES C?VEIS. SEGURO EMPRESARIAL. A??O DE COBRAN?A. EVENTO DANOSO ?NICO. INC?NDIO. POSSIBILIDADE DE AN?LISE DE TODAS AS COBERTURAS CONTRATADAS. INAPLICABILIDADE DO C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. C

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 925 preju?zos alegados pela parte autora, ? o denominado dano moral puro. 10. A postulante ? pessoa jur?dica, possuindo estabelecimento comercial. Portanto, a cessa??o das atividades gera preju?zos de monta, em especial, quanto ao nome comercial e imagem da empresa, na medida em que depende de cr?dito para manter suas atividades mercantis e viabilizar a realiza??o de novos neg?cios. Aliado ao fato de que

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO DE ITUMBIARA EMBARGADO : ANA PAULA SOARES ADV EMBGTE : 36373 GO - MAYKON ALVES DE BRITO ADV EMBGDO : 30440 GO - MURILO COLOMBINI DESPACHO : ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 26/28, EM C ONSEQUENCIA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EM FACE DA SUCU MBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 937 do Consumidor s?o inaplic?veis ao caso em exame, porquanto a parte autora adquiriu o contrato de seguro no intuito de fomentar a sua atividade econ?mica. 6. Destaque-se que o artigo 2? do CDC n?o faz qualquer distin??o ? pessoa f?sica ou jur?dica, bastando, para o enquadramento como consumidor, que os bens sejam adquiridos de um fornecedor e quem os adquiriu seja considerado ?destinat?rio final?. 7. A

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 : : : : : : 37339-62.2010.8.09.0051 1618 COBRANCA DEIDSON DOS SANTOS UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NR. PROTOCOLO : 261250-06.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 940 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOSE ISMAR LOURENCO DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36986 GO - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENAND O A REQUERIDA

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 5274361.30.2017.8.09.0087 celebrac?a?o da avenc?a. 3.4.4 Ao deixar de exigir os exames no ato da contratac?a?o a fim de constatar se o segurado era ou na?o portador de qualquer doenc?a, a Apelante assumiu o risco de celebrar contrato com pessoa enferma. 3.4.5 Como a Apelante na?o se precaveu e aceitou as respostas a?s indagac?o?es superficiais sobre o est

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 27433 GO - JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV REQDO : 17778 GO - CRISTIANE MARTINS COTRIM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, CONDENANDO O MUNICIPIO DE ITUMBIARA A PAGAR AO REQUER ENTE A DIFERENCA RESULTANTE DO PAGAMENTO EQUIVOCADO DAS HORAS SUP LEMENTARES ENTRE JUNHO DE 2009 E MARCO DE 2013, OBSERVANDO-SE COM O BASE DE

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FIBRA S.A REQUERIDO : GEISON CHARLES DA SILVA MOREIRA ADV REQTE : 33725 GO - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUN TAR AOS AUTOS GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOçãO SUFICIENTES PARA EMISSã O DE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO. NR. PROTOCOLO