Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1042 análise das provas trazidas aos autos, verifico que o requerido apresentou em momento oportuno provas que conduzem ao reconhecimento do contrato realizado, a realização da operação financeira por TED e juntou cópias dos documentos pessoais.        Contudo, trata-se de contrato firmado com analfabeto, cuja assinatura a rogo foi firmada por pessoa com a qual não resto

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3715 cujo contrato é de nº. 23563984, conforme fl. 18.        Da análise das provas trazidas aos autos, verifico que a requerida apresentou contrato bancário as fls. 34-v, contudo, trata-se de contrato firmado com analfabeto, cuja assinatura a rogo foi firmada por pessoa com a qual não restou comprovado parentesco ou relação de confiança com a parte requerente. Ainda, d

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3725 595 do Código Civil estabelecer como requisitos para a celebração do contrato de prestação de serviço, em que qualquer das partes não saiba ler e escrever, apenas que o instrumento seja assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, impende observar que o referido dispositivo legal deve ser analisado a luz da hermenêutica jurÃ-dica sob o método de interpretação tele

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1082 rito não suportar tais pedidos em virtude da questão aventada se tratar unicamente de matéria de direito, não exigindo dilação probatória, estando os autos com provas suficientes para o julgamento como se encontra.        Assim, imponho a ausência de provas cabais a parte requerida, tornando as alegações da parte autora verdadeiras e factÃ-veis ao entendim

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2390 criminal revela: 1) a conduta do acusado, inclusive a sua inten??o de subtrair o objeto da v?tima (teoria finalista); 2) o resultado natural?stico, ou seja, a posse da coisa, ainda que breve, bem como as les?es em decorr?ncia da viol?ncia empregada; 3) a tipicidade, enquanto subsun??o do fato ? norma, no aspecto formal e material (teoria da tipicidade conglobante); e 4) a rela??o de causalidade entre

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4119 anos de reclus?o, ex vi do art. 77 do C?digo Penal. Desse modo, a pena definitiva resta consolidada 04 (quatro) anos de reclus?o e no pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor unit?rio de 1/30 do maior sal?rio m?nimo mensal vigente ao tempo do fato (CP, art. 49, ? 1?) a ser inicialmente cumprida em regime aberto, nos termos da al?nea c do ? 2? do artigo 33 do CP. N?o h? dados suficientes para a detra?

Diário da Justiça ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7375/2022 - Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 355 demanda.        Em análise aos autos, tenho que a presente demanda trata-se tão somente de matéria de direito, prescindindo de realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento e de dilação probatória, e, já tendo o requerido apresentado sua contestação à s fls. 48/78, e o requerente apresentado réplica à contestação a

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 147, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022056927, RESOLVE: Designar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 974 execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do antigo CPC, c/c os arts. 156, V, e 175, ambos do CTN, uma vez que o termo a quo do prazo prescricional deve ser considerado como sendo a data da confissão dos débitos e/ou entrega da declaração, ou, ainda, a data do vencimento da

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 que houve a invers-o da posse da coisa furtada, com sua retirada da esfera de vigil-ncia da v-tima, inclusive, obtendo o agente a posse mansa e pac-fica, mesmo por curto per-odo de tempo, resta consumado o crime de furto, sendo, pois, inalcan—vel o pleito de desclassifica—o para o delito na sua forma tentada. - N-o h- que se falar em reforma d