Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2869 SECRETARIA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL RESENHA: 07/04/2021 A 12/04/2021 - SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTANHAL - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTANHAL PROCESSO: 00003862820178140015 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA A??o: Termo Circunstanciado em: 07/04/2021 ACUSADO:SIDNEY DOS S

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2794 comparecer devidamente acompanhado(a) por seu (sua) advogado (a), e que, na falta deste, ser-lhe-¿í nomeado Defensor P¿¿blico, e que dever¿í trazer sua (s) testemunha (s), ou apresentar requerimento para intima¿º¿úo desta (s), nos termos do art. 78, ¿º 1¿¿, da Lei n¿¿ 9.099/95. Conste tamb¿Òm, que aberta a audi¿¬ncia, ser¿í dada a palavra ao defensor para responder ¿á acusa¿º¿

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2873 ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem preju?zo de execu??o fiscal em rela??o ao antigo propriet?rio, tudo em conformidade com o ? 5? do art. 144 do CPP; ??????O dep?sito do valor da arremata??o em conta judicial vinculada ao processo; D?-se ci?ncia pessoalmente ao leiloeiro e ao Minist?rio P?blico. Publique-se. Castanhal, 7 de abril de 2021 ADELINA LUIZA MOREIRA

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2874 que, na sua falta, ser-lhe-? nomeado Defensor P?blico nos moldes do Art. 68 da Lei 9.099/95 e no Enunciado 09 do FONAJE. Com fulcro no Enunciado 01 do FONAJE, a aus?ncia injustificada do autor do fato ? audi?ncia preliminar implicar? em vista dos autos ao Minist?rio P?blico para o procedimento cab?vel. Dever? tamb?m apresentar comprovante de resid?ncia por ocasi?o da audi?ncia preliminar e, tamb?m na a