Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU 38668 GO - DANYELLA LOPES DIAS CARVALHO ADV REQDO : 8109 GO - JORGE ELIAS DA SILVA 34110 GO - ARIANNA CARVALHO ROCHA 14260 GO - TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS 29337 GO - STEPHANIE BARCELLOS DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 04.201201416633 DECISÃO CUIDA-SE DE AçãO DE REFORMA DE PRO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 FICAZ EXECUCAO DO JULGADO. SEU CABIMENTO E DEFINIDO PELO ARTIGO 5 35, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: "ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO: I - HOUVER, NA SENTENC A OU NO ACORDAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO; II - FOR OMITIDO PON TO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU O TRIBUNAL." ATENTA NDO-SE AS SUSCITACOES DO EMBARGANTE, NAO

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 DESPACHO : AUTOS: 04.201201415904 DECISÃO CUIDA-SE DE AçãO DE REFORMA DE PRO VENTOS PROPOSTA POR MILENE FRANCO ANDRADE COSTA, EM DESFAVOR DO M UNICÍPIO DE PIRANHAS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. PROLATADA S ENTENçA àS FLS. 154/165, EXTINGUINDO O FEITO, O EXEQUENTE INTERPô S EMBARGOS DE DECLARAçãO àS FLS. 177/178. É O BREVE RELATóRIO. DE CIDO. POR SER PR�

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 REQUERIDO : MARCOS ANTONIO SILVA MACHADO REQUERENTE : KASSIA CRISTINA GONCALVES DA CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702729219 VISTOS E ETC., OUCA-SE O I. REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2018 . CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 145787-04.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1061 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA DOS ANJOS

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 DESPACHO : AUTOS: 04.201201416129 DECISÃO CUIDA-SE DE AçãO DE REFORMA DE PR OVENTOS PROPOSTA POR NOBILAR ALVES MOREIRA, EM DESFAVOR DO MUNICÍ PIO DE PIRANHAS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. PROLATADA SENTEN çA àS FLS. 159/170, EXTINGUINDO O FEITO, O EXEQUENTE INTERPôS EMB ARGOS DE DECLARAçãO àS FLS. 174/175. É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. POR SER PRóPRIO E

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 IFICANCIA E "SUPORTAVEL". NAO SE TRATA DE UMA CONDUTA ELOGIAVEL, NEM MESMO NEUTRA, MAS QUE O ESTADO VE-SE OBRIGADO A SUPORTAR EM R AZAO DA EVIDENTE DESPROPORCAO ENTRE A CONSEQUENCIA LEGAL PREVISTA (PENA) E O COMPORTAMENTO INDESEJADO. IMPORTANTE NAO SE OLVIDAR Q UE UM DOS PRINCIPIOS INFORMADORES DO DIREITO PENAL DE MAIOR CONTE UDO ETICO, FILOSOFICO E JURIDICO-POLITICO DO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A INTERPRETACAO DAS NORMAS PENAIS, NUNCA SE PODE ESQUECER QUE TOD O TIPO PENAL, PARA SER MATERIALMENTE VALIDO, DEVE FUNDAMENTAR-SE NA PROTECAO DE UM BEM JURIDICO SOCIALMENTE RELEVANTE, PORQUE O DI REITO PENAL E REMEDIO EXTREMO, QUE A SOCIEDADE RECONHECE TER CONS EQUENCIAS COLATERAIS EXTREMAMENTE GRAVOSAS. E DE SE DESTACAR QUE A PALAVRA-CHAVE PARA A CORRETA COMPREENSAO D

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 OUTRA, OU MESMO POR GARANTIR A IMPUNIDADE DE OUTRA OU UMA VANTAG EM PRESSUPOE, COMO NO INCISO I, A EXISTENCIA DE VARIAS PESSOAS CO METENDO DELITOS); E C) EM SEU INCISO III, A CONEXAO INSTRUMENTAL (PROCESSUAL), NA QUAL OS FEITOS SAO REUNIDOS QUANDO A PROVA DE UM A INFRACAO SERVE, DE ALGUM MODO, PARA PROVAR OUTRA, OU ATE MESMO QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DE UMA IN

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA GONCALVES DE SOUZA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 29860 GO - WEIDER BATISTA GONCALVES DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNATORIA C/C PED IDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, AJUIZADA POR MARIA GONCALVE S DE SOUZA EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, QUALIFICADOS. A REQUER ENTE, NA DATA DE 25 DE JU

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1851 conhecido como ultima ratio, o Direito Penal só deve ocupar-se com a proteção dos bens mais importantes à vida em sociedade, atuando somente quando os demais ramos jurÃ-dicos forem ineficazes na tutela desses bens.            Seria razoável a aplicação de um conceito que minimizasse a criminalização por parte do Estado, com o fito de não intervir em to