Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA MARIANINA GALANTE) Assim sendo, concedo a Tutela Provisória de Urgência, para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade mista ou híbrida em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Juros e Corre??o Monet?ria Os juros dever?o observar os ?ndices da caderneta de poupan?a, nos termos do da Lei n. 11.960/09. Todavia, no que toca ? corre??o monet?ria, ao contr?rio da tese defendida pelo INSS, n?o h? que se atualizar referido valor pela TR, conforme pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA MARIANINA GALANTE) Assim sendo, concedo a Tutela Provisória de Urgência, para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por idade mista ou híbrida em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Juros e Corre??o Monet?ria Os juros dever?o observar os ?ndices da caderneta de poupan?a, nos termos do da Lei n. 11.960/09. Todavia, no que toca ? corre??o monet?ria, ao contr?rio da tese defendida pelo INSS, n?o h? que se atualizar referido valor pela TR, conforme pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) 2. A Primeira Se??o decidiu, sob o rito do art. 543-C do CPC, que "os juros morat?rios devem ser calculados com base no ?ndice oficial de remunera??o b?sica e juros aplicados ? caderneta de poupan?a, nos termos da regra do art. 1÷-F da Lei 9.494/97, com reda??o da Lei 11.960/09. J? a corre??o monet?ria, por for?a da declara??o de inconstitucionalidade parcial do art. 5÷ da Lei 11.960/09, dever? ser calculada com base no IPCA, ?ndice que melhor reflete a infla??o acumulada do per?odo " (R

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) 2. A Primeira Se??o decidiu, sob o rito do art. 543-C do CPC, que "os juros morat?rios devem ser calculados com base no ?ndice oficial de remunera??o b?sica e juros aplicados ? caderneta de poupan?a, nos termos da regra do art. 1÷-F da Lei 9.494/97, com reda??o da Lei 11.960/09. J? a corre??o monet?ria, por for?a da declara??o de inconstitucionalidade parcial do art. 5÷ da Lei 11.960/09, dever? ser calculada com base no IPCA, ?ndice que melhor reflete a infla??o acumulada do per?odo " (R

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3443 exequente na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo m?ximo de 15 (quinze) dias proceder ? emenda da inicial no sentido de observar os requisitos constantes no artigo 534 , inciso?II - o ?ndice de corre??o monet?ria adotado;?inciso III - os juros aplicados e as respectivas taxas; inciso IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da corre??o monet?ria utilizados do CPC, proceder ? juntada

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões e, com ou sem elas, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo com nossas homenagens. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos 0000506-72.2015.4.03.6323 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6323003689 - LEANDRO MARCOS PEREIRA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR, SP208071 - CARLOS DANIEL PIOL TAQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317- JOSE ANTONIO ANDRADE) SENTENÇA Trata-se de ação por meio da qual

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões e, com ou sem elas, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo com nossas homenagens. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos 0000506-72.2015.4.03.6323 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6323003689 - LEANDRO MARCOS PEREIRA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR, SP208071 - CARLOS DANIEL PIOL TAQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317- JOSE ANTONIO ANDRADE) SENTENÇA Trata-se de ação por meio da qual

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2361 RESENHA: 23/02/2021 A 23/02/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE DOM ELISEU - VARA: VARA UNICA DE DOM ELISEU PROCESSO: 00000393020058140107 PROCESSO ANTIGO: 200510002609 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 23/02/2021 REQUERENTE:AUTO POSTO ITINGA II LTDA Representante(s): LUCILEIA RODRIGUES FAYAL (ADVOGADO) JOEL DANTAS DOS SANTOS (ADVOGADO

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3424 COMARCA DE MELGAÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO RESENHA: 24/03/2021 A 25/03/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE MELGACO - VARA: VARA UNICA DE MELGACO PROCESSO: 00000134220128140089 PROCESSO ANTIGO: 201210000050 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/03/2021 REQUERIDO:MUNICIPIO DE MELGACO PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO PA Repre

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3884 parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10023647720188260104 SP 1002364-77.2018.8.26.0104, Relator: Bandeira Lins, Data de Julgamento: 02/10/2019, 8? C?mara de Direito P?blico, Data de Publica??o: 02/10/2019) APELA??O C?VEL - EMBARGOS ? EXECU??O DE T?TULO EXECUTIVO - DUPLICATAS MUNIC?PIO DE ITANHOMI - EMPRESA QUE PRESTAVA SERVI?OS DE TRANSPORTE PARA O ENTE P?BLICO - ACEITE REALIZADO POR SERVIDOR E PELO SEC