Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 , VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS SAO AQU ELAS INERENTES AO TIPO PENAL. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO TEVE REFLEXOS NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO CO MPUTO COMO NEUTRA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR T. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO HENRIQUE ALVES DA SILVA E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICO A PRESEN

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 AZAO PELA QUAL, REPUTOU TAL CIRCUNSTANCIA COMO POSITIVA; SUA PERS ONALIDADE APRESENTA-SE COMO DE PESSOA MEDIANA E, DESDE QUE CUMPRI DA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIA L; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUD ICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A EST

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM (FLS.138/142); QUANTO A CONDUTA SO CIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VISTA A FALTA DE ELEME NTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; AO QUE TUDO INDICA, A PERSONALIDADE E D E PESSOA MEDIANA E DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTA RA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO IND IFERENTES, VEZ QUE INSITOS A PROPRIA CONDU

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NCIA (ART. 61, I, CP), RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RE CLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN STANCIAS QUE A MINOREM OU A AGRAVEM. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCE SSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO TOCANTE A QUANTIDADE DE DIAS-M ULTA ALI FIXADAS, SEMPRE SOB A ALEGACAO DE

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, Q UAL SEJA A REINCIDENCIA, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A REFERIDA PENA EM 01 (UM) ANO, CHEGANDO NESSA FASE NA PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. TENDO EM VISTA QUE, POR SUCE SSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, E

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE DA VITIMA), TEM PENA MINIMA DE 20 ANOS DE RECLUSAO E TAMBEM PREVE A PENA DE MULTA, ENQ UANTO QUE O CRIME DE FURTO SIMPLES, TEM PENA MINIMA DE 1(UM) ANO DE RECLUSAO, NAO SENDO JUSTO OU PROPORCIONAL QUE, EM SENDO PENA M INIMA IMPOSTA PARA AMBOS - 20 ANOS PARA O LATROCINIO E UM ANO PAR A O FURTO, SEJA A PENA DE MULTA IMPOSTA NO M

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENHA DE SER FIXADA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTABELECIDA PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL E ISTO PORQUE TAL CRITERIO LEVA A DECISOES INJUSTAS E DESPROPORCIONAIS. VEJAMOS O