Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1634 304 alteração na via de alimentação, necessitando, por oportuno, o fornecimento de suporte nutricional específico NUTRIDRINK COMPACT PROTEIN 125ML - 3 UNIDADES/DIA; 90 UNIDADES/MÊS.Aduz não dispor de recursos suficientes para arcar com o pagamento da dieta retro mencionada, razão pela qual pugna o seu fornecimento.Documentação, fls. 20/26.Decisão Interlocutória, fls. 33/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1285 82 recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa interdependência entre os entes da Federação, que fazem parte de um sistema, dizem respeito à solidariedade. Nenhum deles atua isoladamente e se um não for capaz, nem estiver habilitado para praticar determinada ação, a obriga�

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1955 193 - Saúde - REQUERENTE: Antonio Luis - REQUERIDO: Estado do Ceará - Assim sendo, tendo em vista as argumentações ora mencionadas, julgo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada em todos os seus termos, para determinar ao ESTADO DO CEARÁ, por seu representante legal, forneça ao autor, TRANSFERÊNCIA PARA LEITO EM HOSPITAL COM SERVIÇO DE NEUROLOGIA, bem como adequado transpo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1259 144 do que fora pleiteado na inicial. Entretanto, considerando que os recursos destinados ao cumprimento da presente decisão tem origem pública, sendo ademais limitados, de modo que devem ser empregados da melhor forma possível no atendimento das necessidades da população em geral, determino que o município de Maceió forneça

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1588 25 TODOS POR TEMPO INDETERMINADO. JUÍZO DE PISO QUE DEFERIU, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, APENAS O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS COLECALCIFEROL D3, PREDNISONA 3 mg + H. CLOROQUINA 300 mg, OMEPRAZOL 20 mg OU PANTOPRAZOL 40 mg, SUPLEMENTO NUTRIDRINK COMPACT PROTEIN 125 mg E CALOGEN 30 ml, DEIXANDO DE CONCEDER OS D

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1720 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis DESPACHO DE RELATORES 0017856-33.2003.8.06.0000/50001 - Agravo Regimental. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Fredy Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE). Agravado: Idibra Participações S/A. Advogada: An

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1588 24 Agravado : Á de M. W. Advogado : Anderson Soares da Costa (OAB: 8795/AL) Advogado : Márlus Machado Nunes (OAB: 8808/AL) Advogado : Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA. O ADVENTO D

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2052 19 0067270-27.2016.8.06.0167/50000 - Agravo - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Agravante: Matheus Moura Rodrigues Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA Total de processos a julgar: 37 Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1285 90 que o compõem integram uma rede regionalizada e hierarquizada, sob o comando da União, a quem cabe definir as regras gerais sobre a matéria. Para que haja um bom funcionamento desse sistema único de saúde é necessário a organização interna e a distribuição de funções entre os entes. Tal distribuição interna se d�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 114 a decisão de primeiro grau ora atacada, pelo menos ab initio e até ulterior deliberação desta Corte de Justiça. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, por se tratar de Fazenda Pública (art. 1.019, inc. II, c/c art. 183, caput, do CPC/2015). Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, abra-se vista