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TJPA 15/06/2021 -Fl. 3410 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3410 do envolvimento do agravante e dos outros corr?us. Concluir de forma diversa, ou seja, de que o agravante n?o integra organiza??o criminosa, implica exame aprofundado do material probat?rio, invi?vel em recurso especial, a teor do enunciado n. 7 da S?mula do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 1469051/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em

TJPA 07/05/2021 -Fl. 2922 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2922 convic??o do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o suposto agente criminoso, sendo h?bil a lastrear um decreto condenat?rio. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que os depoimentos prestados pelo apelante s?o contradit?rios e se destoa dos demais elementos colhidos na instru??o processual. Sendo assim, fica invi?vel proferir um ?dito condenat?rio quando h? diversas controv?rsias.