Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1994 125 114 - APELAÇÃO CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS Nº. 0029097-94.2010.8.06.0117 DE MARACANAÚ. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Luiz André Braz. Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator: Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisora: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso interposto, m

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1960 80 Severino Aguiar Araujo Santana (OAB: 6713/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES 16 - 0048858-46.2014.8.06.0158 - Apelação - Russas/2ª Vara. Apelante: Hallison Bruno de Lima Salvador. Advogada: Adriana Maria de O. Martins. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 155 8 - 0000010-87.2010.8.06.0119 - Apelação - Maranguape/1ª Vara. Apelante: José Roberto do Nascimento Sousa. Advogado: Danniel Francisco de Almeida Ferreira (OAB: 17221/CE). Advogado: Francisco Ferreira Lima (OAB: 4353/CE). Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Joao Paulo de Oliveira Cruz. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1256 160 - 9157327-40.2009.8.26.0000 (994.09.270856-0) - Apelação - São Paulo - Relator Antonio Celso Aguilar Cortez Revisor Torres de Carvalho - Apelante: Amaury de Barros - Apelante: Angela Maria Costa Bastos - Apelante: Avani Alves da Silva - Apelante: Rita Cristina Ferreira - Apelante: Rosalina Silva Mendes - Apelado: Prefeitu

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1986 88 desfavorável sobre um dos vetores do art. 59 do Código Penal, deve a pena-base ser diminuída ao patamar de 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão para ambos os réus. 10. Na 2ª fase da dosimetria, foram reconhecidas as atenuantes de confissão espontânea em favor dos dois recorrentes, bem como a de menoridade relativa em favor de Filipe Duarte Melo, o que se mant�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1449 Nº 9217501-49.2008.8.26.0000 (994.08.101933-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Cleber Claret Vendrasco - Apelado: Cleber Claret Vendrasco - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram parcial provimentos aos recursos oficial e voluntá

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 16 extorquidos pelo réu. - Não se justifica o pedido de redução da pena, quando verificado que o magistrado a quo analisou corretamente as circunstâncias judiciais, procedendo à dosimetria da pena consoante a análise prevista no art. 59 do Código Penal. Ademais, o quantum imposto ao réu se encontra adequado ao critério da necessidade e sufici

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.” (Súmula n.º 43 do STJ) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especial

Diário da Justiça ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Joao Maria De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos. Processo: 0000321-61.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins