Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2011 Réu: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Destinatário: PODER JUDICIÁRIO MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO JUSTIÇA DO TRABALHO PLASTICA LTDA 01239-011 - RUA SABARA, 47 - 10 ANDAR - HIGIENOPOLIS - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ªVara do Trabalho de Joinville-SC S

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 2666 assinalado nos cartões de ponto foi suprimido no período em que o início e no final da jornada, nos quais realizava desjejum, troca de reclamante exerceu a função de líder. uniforme, higienização e deslocamento da portaria até o posto de Em contraponto, a testemunha Angelo Mendes Soares confirmou a trabalho (Súmulas 366 e 429/TST). versão obreira de que o

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vencidos os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso." Assim, considero que as alegações do contribuinte coadunam com o atual posicionamento da Corte Suprema. Ressalto, contudo, que o pedido de ressarcimento não comporta acolhimento nesta fase processual ante a ausência de perigo na demora, notadamente tendo em vista que, com a procedência da ação, poderá a parte oportunamente lançar mão dos meios ordinários de cobrança

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 919 que o funcionário fizesse o requerimento no sistema. Revelou, outrossim, a testemunha Roger, que já utilizou taxi e já fez o pedido de ressarcimento, nunca tendo sido negado. Não há prova, nos autos, de qualquer requerimento que tenha sido negado ao reclamante." 2.2.5. DO REEMBOLSO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO Em sendo assim, nego provimento ao recurso, pois ca

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 875 restaurante próprio ou que fornecia alimentação aos empregados Por conseguinte, verifica-se que a norma coletiva desobriga o em refeitório. empregador do fornecimento do auxílio alimentação na hipótese de a empresa fornecer refeições a seus empregados em refeitórios, Ademais, não há qualquer prova nos autos de que o reclamante situação incontroversa nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juros de mora e correção monetária do valor decorrente de condenação em danos morais No julgamento do REsp 675.026, o relator, na época o ministro Teori Albino Zavascki, assentou que: (...) No que pertine à correção monetária sobre dívida decorrente de ato ilícito, determina a Súmula n. 43-STJ que esta deve correr a partir do evento danoso. Entretanto, consolidou-se o entendimento segundo o qual, nas indenizações por dano moral, o termo a quo para a incidência da atualização

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juros de mora e correção monetária do valor decorrente de condenação em danos morais No julgamento do REsp 675.026, o relator, na época o ministro Teori Albino Zavascki, assentou que: (...) No que pertine à correção monetária sobre dívida decorrente de ato ilícito, determina a Súmula n. 43-STJ que esta deve correr a partir do evento danoso. Entretanto, consolidou-se o entendimento segundo o qual, nas indenizações por dano moral, o termo a quo para a incidência da atualização

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022135-31.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogados do(a) IMPETRANTE: FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN - SP206728, VITOR HUGO ALVES UBEDA - SP375546 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) S E N TE N ÇA CARGILL AGRÍCOLA S/A , qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DEL

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 1786 relação ao veículo I/Toyota HILUX SV4 SRV4X4, o que impede a 20/02/2017, às 8h10min. transferência e circulação do veículo. Indefiro o pedido de ressarcimento de despesas. No silêncio, a execução terá prosseguimento. Intimem-se, com urgência, os procuradores das partes, que deverão comunicar seus constituintes. CARAZINHO, 10 de Novembro de 2016 DESTINA

Caderno único ● 02/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6773 022/135 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GABINETE Processo Sei n. 0015021-61.2020.8.23.8000 Assunto: Ressarcimento de valores DECISÃO (...) Departamento - Recursos Humanos / Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 30 de setembro de 2020 12. Ante o exposto, considerando o disposto nas Resoluções TJRR n. 18/2004 e n. 04/2005 e autorizada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria PR n. 1055/2017, DECIDO pela alteração de Elias Cruz