Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 919 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 09/04/2019 REQUERENTE:BACO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE DE SOUZA SAMPAIO FILHO. D E S P A C H O Vistos. Defiro o pedido da parte autora, convertendo o feito em Execução de Título Extrajudicial. 01- In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 510 inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda (Tema 970). Ademais, no âmbito dos Recursos Especiais n. 1614721/DF e n. 1631485/DF, o Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão determinou, com base no Artigo 328 do Regimento Interno do Supremo Tribuna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 513 Lins (OAB: 227731/SP) - Odair Zenao Afonso (OAB: 41774/SP) - Karla Medeiros Camara Costa (OAB: 172187/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1017810-32.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1238 Nº 4007704-91.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Rodrigo Becca Valvezan - Apelante: Daniela Ferreira da Fonseca Valvezan - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S. A.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3200 objeto de contrato ou de promessa de compra e venda”. Por este motivo, as partes ficam intimadas da suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento final dos Recursos Especiais Repetitivos mencionados, nos termos do art. 1.037, II do CPC/2015. Após, ao acervo (processos sobrestados). - Magistrado(a) Viviani Nic

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta e, caso o veículo não seja objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, procedase à restrição de transferência e circulação do(s) veículo(s) porventura localizado(s). Considerando os termos do art. 839 do NCPC, caso a parte credora possua interesse na conversão do bloqueio do veículo em penhora, informe o endereço onde este poder�

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 2º, Parágrafo único, da Lei 1.060/50). Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 2678 já decorrido o prazo de 180 dias concedido na recuperação judicial sem notícia de prorrogação.A exequente é parte legítima, pois a representação judicial faz parte das atribuições do síndico, desnecessário que tais poderes constem expressamente em assembléia. Da mesma forma desnecessária autoriza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 3080 possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda (Tema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 507 OAB/SP 34015 278.01.2007.513085-0/000000-000 - nº ordem 13498/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA X COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Trata-se de execução fiscal que a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba move em face de Comercial Ibiaçú de Empreendimentos Ltda, ob