Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/6/2017.) "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os jurígenos fundamentos da decisão agr

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2800 § 3º O sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos como sócia da empresa por apenas quatro meses, em período autos do mesmo processo. posterior ao trabalho da reclamante, de modo que a referida sócia § 4º Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória não teve nenhum beneficiou direto ou indireto dos serviços a observân

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2807 responsabilidade da agravante Silene Ogliari pelos débitos empresas executadas, é fundamento da sentença, não trabalhistas decorrentes da presente demanda, determinar sua desconstituído, sequer impugnado em recurso, a questão transitou exclusão do polo passivo. em julgado. 2. EFEITO SUSPENSIVO Outrossim, a Lei nº 13.467, de 2017, incluiu o artigo 855-A da C

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2794 2018 a 14-11-2019. reconhecido no título executivo, totalmente ilegítimo o Nota-se que, na espécie, a agravante não se beneficiou dos direcionamento da execução à Sra. Mariela Kanzler Silveira eis que serviços da autora, tendo em vista que o liame contratual ocorreu não é sócia retirante do grupo econômico". num período anterior àqueles quatro meses em

Poder Executivo ● 02/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS- COPERGÁS EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. EXTRATO DE CONTRATOS E ADITAMENTOS CONTRATO DAF Nº 022/15 - Contratado: VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. ADITAMENTO 001: OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato em epígrafe por 89 (oitenta e nove) dias, cujo término ficará previstos para a data 01 de setembro de 2017. AS