Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 terça-feira, 26 de Julho de 2016 – 5 diário do executivo DECRETO NE Nº 392, DE 25 DE JULHO DE 2016. DECRETO NE Nº 389, DE 25 DE JULHO DE 2016. Homologa o Decreto Municipal nº 19, de 7 de julho de 2016, do Prefeito Municipal de Ubaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0. Homologa o Decreto Municipal nº 1778, de 14 de junho de 2016, do Prefeito Municipal de Itacarambi, que declarou SITUAÇÃO DE EMERG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 357, DE 5 DE JULHO DE 2016. DECRETO NE Nº 360, DE 5 DE JULHO DE 2016. Homologa o Decreto Municipal nº 53, de 20 de junho de 2016, do Prefeito Municipal de Carlos Chagas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 78 GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1 -Verifico que o presente Mandado de Segurança indica como autoridade coatora não só o Secretário de Estado de Administração, mas também o Governador do Estado do Pará, razão pela qual, determino seja o processo redistribuído a minha relatoria no Tribunal Pleno do TJE/PA; 2 - Tendo em vista que não há pedido de liminar na inicial, determino, desde log

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 922 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 1ª VARA DA FAZENDA Número do processo: 0875462-06.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONIOAB: 221328/SP Participação: REQUERIDO Nome: PREGOEIRA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ DO GOVERNO DO ESTADO DO P

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 59 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0800157-75.2020.8.14.0000 Participação: RECLAMANTE Nome: G. R. B. O. Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA SANTOS PEREIRA OAB: 27334/PA Participação: RECLAMADO Nome: E. S. D. J. D. D. D. V. U. D. C. D. B. B. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Reclamação com ped

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 62 Número do processo: 0803766-03.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: ROBERTO UCHOA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: WILLIAME COSTA MAGALHAESOAB: 2995 Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLOOAB: 920 Participação: IMPETRADO Nome: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃOProcesso n°080376603.2019.8.14.0000 -25 Tribunal PlenoMandado de Segurança com Pedido de LiminarImp

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 77 publicados em 04/01/2018, pelo que não se passaram 16 (dezesseis) anos entre nenhum desses atos. Por todo o exposto, voto no sentido de conhecer desta impetração e, no mérito, denegar a segurança por ausência do direito líquido e certo alegado pelos Impetrante. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. É como voto. Rosileide Maria da Costa CunhaDesembargadora R

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 72 Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁPROCESSO: nº0808643-83.2019.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENOMEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMARCA: BELÉMREQUERENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁADVOGADOS:CRISTINA SILVIA ALVES LOURENÇO? OAB/PA Nº 9.788,EDUARDO IMBIRIBA DE CASTROOAB/PA Nº 11.816 E OUTROS.REQUERIDO:SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ES

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 78 DEMANDAS ORDINÁRIAS PENDENTES. OBJETOS APARENTEMENTE COINCIDENTES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. A medida extrema tirada de mandado de segurança não admite a juntada posterior da prova documental que supostament

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 65 2010, devem permanecer na vara de fazenda pública, forçoso é concluir pela competência da 2ª Vara de Fazenda da Capital para dirimir o litígio. 3. Recurso Conhecido e Provido. (TJEPA - Ac nº: 180.177 Relator: José Maria Teixeira do Rosário - 2ª Turma de Direito Privado - Julgado: 08/08/2017 - Publicado: 05/09/2017) Destarte, independentemente da matéria ou da natureza das sociedades de econ