Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. IDOSO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. 1. Preenchido o requisito da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, bem como comprovada a ausência de meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é devida a concessão do benefício assistencial de que tratam o art. 203, inciso V, da Constituição Federal

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 8.742/93. IDOSO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. 1. Preenchido o requisito da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, bem como comprovada a ausência de meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é devida a concessão do benefício assistencial de que tratam o art. 203, inciso V, da Constituição Federal

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180- Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1097 COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 0028067-77.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X OLIVEIRA ALVES ADVOGADOS - EPP(SP286790 - TIAGO VIEIRA) 3ª Vara de Execuções FiscaisAutos nº 0028067-77.2013.403.6182EXECUÇÃO FISCALExequente: FAZENDA NACIONALExecutado: OLIVEIRA ALVES ADVOGADOS - EPPTrata-se de execução fiscal proposta contra OLIVEIRA ALVES ADVOGADOS - EPP. com o objetivo de cobrar valores dev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 14 de novembro de 2019. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO 1ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001362-54.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI - SP154651, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507, TIAGO VIEIRA - SP286790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O I

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEPCIA DA INICIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DO FEITO. DECISÃO ANULADA. - Não se pode ter por inepta a petição inicial que, embora de forma resumida, expõe os fatos, desenvolve os fundamentos jurídicos e elabora pedido, possibilitando a apreciação do mérito, após o regular processamento da demanda, sobremaneira porque as regras de indeferimento da petição inicial recebem inter

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2738/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 290 FCA. RITA A. ALBUQUERQUE fator de concausalidade, faz jus às indenizações pelos danos Relatora morais e materiais sofridos. Nestas circunstâncias e em face da VOTOS responsabilidade subjetiva do empregador, a obrigação de reparar o Acórdão Processo Nº RO-0001270-36.2016.5.11.0012 Relator FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE RECORRENTE JOSE MARCOS DE OLIVEIRA AL

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEPCIA DA INICIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DO FEITO. DECISÃO ANULADA. - Não se pode ter por inepta a petição inicial que, embora de forma resumida, expõe os fatos, desenvolve os fundamentos jurídicos e elabora pedido, possibilitando a apreciação do mérito, após o regular processamento da demanda, sobremaneira porque as regras de indeferimento da petição inicial recebem inter

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEPCIA DA INICIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DO FEITO. DECISÃO ANULADA. - Não se pode ter por inepta a petição inicial que, embora de forma resumida, expõe os fatos, desenvolve os fundamentos jurídicos e elabora pedido, possibilitando a apreciação do mérito, após o regular processamento da demanda, sobremaneira porque as regras de indeferimento da petição inicial recebem inter

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1112 Identificação Assinatura Recurso Ordinário nº 0000917-84.2015.5.21.0001 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Desembargador Relator Desembargador Relator: Eridson João Fernandes Medeiros Recorrente: Leandro Oliveira Alves Advogados: Leila Oliveira Alves e outros Recorridos: Construtora Planície Ltda. Manoel Domingos de Oliveira Filho Eder Lucio Bezerra de Oliveira