Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 186 aos crimes em apreço. Afirma, ainda, que o condicionamento da liberdade ao pagamento de fiança a pessoa hipossuficiente e que é assistida pela Defensoria Pública, implica, na prática, na ilegal e arbitrária manutenção da prisão cautelar. Aduz, ademais, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Requer,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1252 (um mil e duzentos reais), quantia que ele não tem capacidade econômica para recolher. Requer, enfim, a dispensa da fiança, ou a aplicação de medida cautelar diversa da prisão. 2. O Paciente foi preso em flagrante no dia 1º de fevereiro de 2015, acusado da prática de dano qualificado. Há indícios de autoria, porque e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 167 Nº origem: 0003055-36.2015.8.26.0356; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: E. F. G. dos S.; Impetrante: A. L. P.; Paciente: S. A. S. A.; Advogado: Emerson Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP); Advogado: André Luiz Placco (OAB: 225584/SP); 2118203-62.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 181 331 e 147, todos do Código Penal, e teve condicionada a sua liberdade, pela autoridade policial, ao pagamento de fiança, no importe de R$ 1.448,00 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais), sujeição esta mantida pela D. Autoridade apontada como coatora, que impôs, ainda, as medidas cautelares de comparecimento mensal em juíz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1089 ou grave ameaça à pessoa. Alega, ainda, atipicidade de conduta ante a incidência do princípio da insignificância, tendo em vista o ínfimo valor do bem subtraído, requerendo por isso tudo a concessão da liberdade provisória, independentemente do recolhimento da fiança ou, alternativamente, o trancamento do inquérito polici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 940 caput, e § 4º, da Lei nº 11.343/2006. (Certidão de objeto e pé fls. 353). Teve deferida a progressão ao regime semiaberto em 13/9/2013 (Folha de antecedentes fls. 349/352). A tutela de urgência em habeas corpus exige, contudo, prova pré-constituída a demonstrar de imediato o constrangimento que se pretende ver superado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1062 regime fechado, apesar de já promovido ao semiaberto. Postula, assim, que possa aguardar em prisão albergue domiciliar a remoção para estabelecimento penal adequado. É nítido o constrangimento ilegal de quem, promovido ao regime semiaberto (fl. 08), aguarda vaga no fechado. Defere-se a liminar para ordenar que se promova i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2045 23 TRABALHO MÉDICO; Advogado: Mauricio Castilho Machado (OAB: 291667/SP); Advogada: Ana Paula Botto Paulino (OAB: 264396/SP); Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: Câmaras de Direito Privado I do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessada: ANDREA CRISTINA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3743 B. Q. dos S. - Apelante: L. F. da S. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Simão - Afastada a preliminar, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantida a r. sentença na íntegra. Decorrido o prazo para recurso ordinário, expeçam-se os mandados de prisão em nome dos réus. V.U. - Advs: An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 141 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Limeira; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 0016802-98.2014.8.26.0320; Assunto: Roubo; Impetrante: Jose Benedito dos Santos; Paciente: André Soares Rodrigues; Advogado: Jose Benedito dos Santos (OAB: 112451/SP); 2192483-38.2014.8.26.0000; Pro