Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2431 seguirão para o arquivo provisório. ARQUIVEM-SE, após o trânsito em julgado. SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2022. JAIR FRANCISCO DESTE Nada mais. Juiz do Trabalho Titular JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0078000-30.2009.5.02.0030 RECLAMANTE MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO DULCINEIA CO

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 985 por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. Juiz do Trabalho Titular 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. De

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 RECORRENTE ADVOGADO Acórdão RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1192 ESTER FIGUEREDO COSTA BEZERRA MANOEL MATIAS FILHO(OAB: 4869/RN) IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA MANOEL MATIAS FILHO(OAB: 4869/RN) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ANTONIO DE BRITO DANTAS(OAB: 595/RN) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN I

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1433 Natal/RN, 04 de setembro 2018. JOSÉ RÊGO JÚNIOR Relator Acórdão Acórdão Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Luís Espíndola Borges e Joseane Processo Nº RO-0000410-46.2017.5.21.0004 Relat

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 Juiz do Trabalho 2795 inconstitucionalidade de todo o § 4º do artigo 791-A, da CLT, mas tão somente do trecho que possibilitava a utilização, para pagamento das verbas de sucumbência, de créditos obtidos pelo JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular beneficiário da justiça gratuita em outro processo. Assim, é devida a condenação da reclamante, ora embargada,

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 Juiz do Trabalho 2795 inconstitucionalidade de todo o § 4º do artigo 791-A, da CLT, mas tão somente do trecho que possibilitava a utilização, para pagamento das verbas de sucumbência, de créditos obtidos pelo JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular beneficiário da justiça gratuita em outro processo. Assim, é devida a condenação da reclamante, ora embargada,

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCLUSÃO 2169 INTIMAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de8dd86 do Trabalho de São Paulo/SP. proferido nos autos. SAO PAULO/SP, data abaixo. CONCLUSÃO MARIANA PACIULLO LIMA Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara DESPACHO do Trabalho de São P

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região LUIZ CLAUDIO CANTANHEDE FRAZAO(OAB: 11269/MA) JM CONSULTORIA COMERCIO E PRESTACAO E SERVICOS EIRELI EPP WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO(OAB: 8555/MA) GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA(OAB: 11709/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 15 Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em su

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 13. Dos honorários advocatícios 2427 Juiz do Trabalho Titular Ante a decisão proveniente do Excelso Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5766, que julgou inconstitucional o § 4º do artigo 791-A, da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, a reclamante, por ter tido deferido seu pedido de gratuidade da justiça, não pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatíci

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 21480 DAVI FURTADO MEIRELLES No entanto, por questão de hierarquia e disciplina judiciária, especialmente pelo advento da Lei nº 13.015/2014, que alterou o art. 896 da CLT para determinar uniformização obrigatória de jurisprudência, limitando a independência do magistrado e estabelecendo desvio de rito profundamente prejudicial às partes, hei por bem, apenas por ess