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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 S REFERIDOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE, O REU PE RMANECEU-SE SILENTE (FL. 285), OMITINDO-SE EM COLACIONAR QUALQUER DOCUMENTO HABIL A DEMONSTRAR A SUA SITUACAO DE INCAPACIDADE ECON OMICA. DIANTE DISSO, COM FULCRO NO ART. 99, 2, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATU IDADE DA JUSTICA AO REU. CERTIFICADA A DE