850 Dados Localizados outro recurso que dificulte - em: 05/06/2025
Folha 85 de 86
Processos encontrados
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 sobre quem possui ou mantém sob sua guarda munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência; isto é, apenas o apelado já condenado. Manutenção da absolvição para o outro apelado, quanto a este delito. 5. Provimento em parte do recurso. A C O R D A a Egrégia Câmara Crimin
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA