Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 9849 GO - RUBENS MARIO DA SILVA 41639 GO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA OLIVEIRA ADV REQDO : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 39459 GO - RENATA ELIAS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201501702852 DE SPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE F 162/163, E IS QUE NAO CABE PRESTACAO DE CONTAS NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO , CABENDO AO REQUERIDO, CASO QUEIRA, UTILIZAR A VIA ADEQUADA (ACA O DE PR

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 O&M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESS : 39222 GO - GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE : 68004 MG - GUSTAVO ANDERE CRUZ 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO 19825 GO - BENEDITO DA SILVA RIBEIRO DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 487, INC ISO I DO CPC, A FIM DE D

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ, 3 TURMA. AGRG NO RESP 936574 / S P. REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO. NEGADO PROVIMENTO, A UNA NIMIDADE, EM 02/08/2011. DJE 08/08/2011) - GRIFO NOSSO. "PROCESSU AL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA. CAUTELAR DE EXIBIC AO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. NECESSIDADE . COBRANCA DA TAXA DE SERVICO. LEGALIDADE

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO NA AQUISIÇÃO DOS BENS POR UM DOS CONVIVENTES. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Para que seja configurada a união estável, é necessário perquirir se o relacionamento das partes fora mantido com a intenção clara de constituir um núcleo familiar, assemelhando-se a um casamento de fato; e, ainda, se e

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 A DE SER RECONHECIDA A CARENCIA DE ACAO EM RAZAO DA FALTA DE INTE RESSE DE AGIR. ALIAS, A CORTE SUPRACITADA, ATE MESMO EM RAZAO DE JULGADOS POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VEM RECONHECENDO QUE EM TAIS SITUACOES CABE A ELA DECIDIR SOBRE A QUESTAO, ATE POR QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO ANTE O RECONH ECIMENTO DE CARENCIA DE ACAO ENVOLVE MATERI

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 RESSE DE AGIR. ALIAS, A CORTE SUPRACITADA, ATE MESMO EM RAZAO DE JULGADOS POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VEM RECONHECENDO QUE EM TAIS SITUACOES CABE A ELA DECIDIR SOBRE A QUESTAO, ATE POR QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO ANTE O RECONH ECIMENTO DE CARENCIA DE ACAO ENVOLVE MATERIA DE NATUREZA PROCESSU AL, OU SEJA, INFRACONSTITUCIONAL, E QUE QUAL

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 que concerne à tarifa de cadastro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente pela validade da sua cobrança, desde que esteja “expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.” - Para a devoluçã

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 jurisprudencial já consolidado. - É possível a revisão de cláusulas de contratos firmados com instituições financeiras, desde que a apontada abusividade seja demonstrada nos autos, relativizando, assim, o brocardo latino do “pacta sunt servanda”, segundo o qual os contratos, uma vez celebrados livremente, devem ser cumpridos. - No que co

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 AGRICULTOR. AMPUTAÇÃO DO MEMBRO SUPERIOR NO NÍVEL DO PUNHO E DA MÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 DA LEI 8.213/91. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO PELO STJ. ASPECTOS SOCIAIS, INTELECTUAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDAD

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 por estes, vislumbro que a indenização por danos morais arbitrada em primeira instância deve ser majorada, eis que não é suficiente para recompor os constrangimentos sofridos pela parte. - Considerando que a fixação dos honorários advocatícios pela sentença cumpriu a razoabilidade exigida pelos critérios do art. 85, §2º, da legislação pro