Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo 08.723013/0001-09 08.723013/0001-09 08.728627/0001-75 08.736802/0001-76 08.744383/0001-14 08.749718/0001-97 08.758705/0001-84 08.763283/0001-35 08.728627/0001-75 08.736802/0001-76 08.744383/0001-14 08.749718/0001-97 08.758705/0001-84 08.763283/0001-35 MOVESCOLA IND. E COM. DE MOVEIS ESCOLARES LTDA - ME CENTRO AUTOMOTIVO LENECAR AGUIA LTDA - ME CALCADOS SAUDE LTDA - ME M. J. NOGUEIRA DIOGENES - ME JOSE HEBER CORREA JUNIOR - ME

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, na Rua Halfeld, 422 – Centro - contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Novembro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº