Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 3939 t) ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a da CCT 2012/2013 pelo descumprimento da cláusula 16a, no valor de R$ 27,27; R$ 30,72; af) ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a da CCT 2012/2013 pelo descumprimento da cláusula 18a, no valor de u) ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a da CCT 2014/2015 pelo descumpri

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4970 versa sobre o atraso de pagamento das verbas. Assim, indefiro o indeferido o pedido quanto ao pagamento da multa normativa no pagamento da multa referente ao período de vigência da CCT 2016. período de vigência da CCT 2014/2015). MULTA NORMATIVA Defiro o pagamento da multa normativa prevista na cláusula 65ª Defiro o pagamento da multa prevista na cláusula 65

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Amx Service Ltda. Geraldo Magela Leite(OAB: 065842MG) Pro.te.co Minas S.A. Advogado 1463 Geraldo Magela Leite(OAB: 065842MG) Efetuar o pagamento da multa de 10% sobre a parcela paga com atraso, em 05 dias. Efetuar o pagamento da multa de 10% sobre a parcela paga com atraso, em 05 dias. Notificação Notificação Processo Nº 0001199-26.2013.5.03

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado 1464 Geraldo Magela Leite(OAB: 065842MG) Notificação Processo Nº 0001211-40.2013.5.03.0153 RECLAMANTE Ederson dos Reis RECLAMADO Pro.te.co Minas S.A. Advogado Geraldo Magela Leite(OAB: 065842MG) Efetuar o pagamento da multa de 10% sobre a parcela paga com atraso, em 05 dias. Notificação Efetuar o pagamento da multa de 10% sobre a parcela paga com atraso, em 05 dia

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 O reclamante requer o pagamento de multa normativa prevista na cláusula 62a da CCT 2012/2013 pelo descumprimento do disposto 3935 02 do documento Id 633c1d8) da CCT 2010/2011 pelo descumprimento do item V da cláusula 16a (fl. 09 do documento Id 83f332b), no valor de R$ 27,27. na cláusula 65a (referente ao adicional de periculosidade). Defiro o pagamento da multa normativ

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 4044 advindas da presente reclamatória e condenar a reclamada r) ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a da CCT 2012/2013 pelo descumprimento da cláusula 17a, no CR5: valor de R$ 30,72; a) ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos (no período de 01.04 a 31.12.2013); s) ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a da CCT 2014

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 7790 termos da Súmula 368 do C. TST e fica estabelecido que: a) a CCT 2012/2013 pelo descumprimento da cláusula 14a, no valor de reclamada será a responsável pelo recolhimento das contribuições R$ 30,72; sociais que lhe digam respeito e também daquelas devidas pelo reclamante, facultando-se-lhe reter o crédito do obreiro as g) ao pagamento da multa normativa pre

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 do reclamante. A análise da jornada arbitrada revela que o 7788 reclamante se ativava em 01 dia por semana que era destinado à Defiro ao reclamante o pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a (fl. 09 do documento Id 3ec5473) da CCT 2014/2015 folga, sendo devido a pretensão do obreiro. pelo descumprimento da cláusula 16 a (fl. 09 do documento Id Defiro a

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 descumprimento da cláusula 23a (fl. 01 do documento Id 38567ef), 3936 no valor de R$ 27,27. O reclamante requer o pagamento da multa normativa prevista na cláusula 63 a da CCT 2010/2011 e na cláusula 62 a da CCT Defiro o pagamento da multa normativa prevista na cláusula 62a (fl. 2012/2013 pelo descumprimento do disposto nas cláusulas 46a e 45a (referentes à concess�

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 3938 Lei 9.317/96 e o último recolhimento, devendo, entretanto, descontar e recolher os valores devidos pelo empregado; d) a h) ao pagamento da dobra das férias + 1/3 dos períodos aquisitivos reclamada entidade beneficente de assistência social ficará isenta 2010/2011, no valor de R$ 1.985,68; de suas contribuições, se comprovar, no prazo de cinco dias, que foram p