Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1450 aplicação da PODER JUDICIÁRIO multa do art. 916, NCPC. JUSTIÇA DO TRABALHO Apresentada contestação ou decorrido o prazo "in albis", venha concluso para decisão. Ter ciência do alvará expedido. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de agosto de 2020. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de agosto de 2020. ALVARO CARNEIRO PINTO NETO Diretor de Secretaria MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Advogado Glauco Ribeiro de Oliveira(OAB: 057571MG) Terceiro Advogado 2680 Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento Patrícia Godoy Arruda(OAB: 221718SP) deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, acrecidos dos juros Selic, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. tomar ciência de que já foi efetuada a baixa na restrição do veículo no sistema

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Rejeito a preliminar. 4501 pedidos formulados e condeno o réu ao pagamento das seguintes parcelas: saldo de salário , 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e FGTS 40%. DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ DO SALÁRIO DE AGOSTO/2020 A inimpugnada documentação juntada nos Ids 963fc35, 3c511a4 e 8693df2 (cartões de ponto do autor) se aproxima da versão fát

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1466 Ademais, ainda que não houvesse o referido intervalo, o que não é verdade, tal fato não implicaria em horas extras o reclamante, conforme pretende o reclamante. Dessa forma, deve ser indeferido o pedido de horas extras amparado na suposta falta de intervalo térmico". (fl. 44) INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA Ao contrário do aduzido pela reclamante em suas ra

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 44446 1. Tempestividade. Garantia do Juízo. Regular a representação processual; cabível e tempestiva a Exequente: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MATIELLO medida. 1ª executada: MELLO APOIO E SERVIÇOS S/S LTDA - ME. Dispensada a garantia do juízo por se tratar de Fazenda Pública. 2º executado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 2. Benefício de ordem. Esgotamen

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1038 DA RUPTURA CONTRATUAL DE FORMA ESPONTÂNEA - DO A reclamada alega que "o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju AVISO PRÉVIO INDEVIDO concedeu ao Reclamante o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, sem que houvesse havido qualquer pedido neste sentido". Explica que "o Reclamante não pediu o pagamento de multa de 40% nestes autos, sobretudo em razão de j�

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1975 Gustavo Miguez Costa(OAB: 153335MG) Notificação Tomar ciência: Embargos à execução improcedentes. Notificação Processo Nº 0000827-98.2013.5.03.0146 RECLAMANTE Amanda de Oliveira Garcia RECLAMADO Banco Bradesco S/A Advogado Fábio André Fadiga(OAB: 139961SP) Advogado Evandro Mardula(OAB: 258368SP) RECLAMADO Oliveira Gil Braz Prestacoes e Servicos Ltda.

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 5054 Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 300,00, das quais fica isento(a) nos termos da lei (art. Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE TAINARA DE OLIVEIRA ABREU 790, § 3º da CLT). Intimem-se, após o que, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Itatiba, 25 de março de 2020

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1451 Nesse diapasão, vejamos a prova oral produzida nos presentes autos: Insurge-se o reclamante ao argumento de que a demandada não colacionou aos autos os comprovantes de intervalo térmico referente a todo o período contratual, uma vez que ela própria "que perguntada se tinha algum intervalo ao longo da jornada a asseverou em sede de defesa a existência de controle

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1025 sentido". Explica que "o Reclamante não pediu o pagamento de multa de 40% nestes autos, sobretudo em razão de já tê-lo feito no processo de número 0002004-50.2016.5.20.0007 (sentença proferida em 14/11/2017 em anexo)". Requer que seja reconhecida a nulidade da sentença no ponto em que houve o deferimento da multa de 40% do FGTS em razão de A reclamada insurge-se