Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9268 mesma matéria, alegando que era dona da obra ( ids. f563536 e f1094a3 ). A situação caracterizou evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, sendo devida a multa prevista no artigo 1.026 do ACÓRDÃO CPC. A decisão merece reforma apenas quanto ao percentual da multa aplicada, nos termos do § 2º do art. 1.026, pois os primeiros embargos não foram

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9278 A decisão merece reforma apenas quanto ao percentual da multa aplicada, nos termos do § 2º do art. 1.026, pois os primeiros embargos não foram considerados protelatórios. Provejo em parte o recurso para reduzir a multa por embargos de declaração protelatórios para dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de declaração, sendo devida a multa prevista no artigo 1.026 do 9273 ACÓRDÃO CPC. A decisão merece reforma apenas quanto ao percentual da multa aplicada, nos termos do § 2º do art. 1.026, pois os primeiros embargos não foram considerados protelatórios. Provejo em parte o recurso para reduzir a multa por embargos de declaração protelatórios para dois por cento sob

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1569 Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas;conheço do recurso ordinário; e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, a fim de: minorar para dois por cento (2%) e R$ 484,42/mês, a multa de litigância de má-fé e o adicional de produção, respectivamente, bem como para remeter a aplicação da multa do art. 523, §1º para o Isto posto, em Sessão Extraordin

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1581 Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas;conheço do recurso ordinário; e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, a fim de: minorar para dois por cento (2%) e R$ 484,42/mês, a multa de litigância de má-fé e o adicional de produção, respectivamente, bem como para remeter a aplicação da multa do art. 523, §1º para o Isto posto, em Sessão Extraordin

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1593 ACÓRDÃO Diante do exposto, rejeito as preliminares suscitadas;conheço do recurso ordinário; e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, a fim de: minorar para dois por cento (2%) e R$ 484,42/mês, a multa de litigância de má-fé e o adicional de produção, respectivamente, bem como para remeter a aplicação da multa do art. 523, §1º para o Isto posto, em Sessão

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1400 sexta-feira, nos demais dias do mês; 2 - reduzir a condenação de diferenças dos vales alimentação para dois por mês, no período não abrangido pelos cartões de ponto; 3 - reduzir a condenação da reclamada ao pagamento de indenização relativa a uma refeição diária, em patamar equivalente a 60% do valor diário do vale alimentação fixado nas normas coletiva

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1393 cartões de ponto e, na falta deles, na jornada de trabalho das 6h às 19h30min, com intervalo de 20min, de segunda-feira a sexta-feira, em 01 sábado e 01 domingo por mês (das 7h às 19h, com intervalo intrajornada de 20min), durante 15 dias do mês, bem como das 7h45 às 19h30min, com intervalo de 20min, de segunda-feira a Acórdão sexta-feira, nos demais dias do mê

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9263 Prospera em parte o inconformismo. A recorrente opôs dois embargos de declaração seguidos sobre a mesma matéria, alegando que era dona da obra ( ids. f563536 e f1094a3 ). A situação caracterizou evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, sendo devida a multa prevista no artigo 1.026 do ACÓRDÃO CPC. A decisão merece reforma apenas quanto ao pe

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região dias do mês. 1398 diária, em face da prorrogação da jornada de trabalho do empregado, em mais de duas horas extras diárias, sem vincular Dos feriados em dobro: essa obrigação de dar à comprovação das despesas efetuadas pelo obreiro. Diferentemente do que afirma a recorrente, o reclamante não trabalhava na escala de 12x36 e, mesmo que assim não fosse, o Note-se