1 Dados Localizados parcialmente ingerido. dano moral configurado. reforma - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. CORPO ESTRANHO EM RECIPIENTE DE SHAKE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRODUTO ATRAVÉS DE PERÍCIA. ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. INSETO PARCIALMENTE INGERIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO